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181.
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Lei do inquilinato : dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
by BRASIL.Congresso.Câmara dos Deputados. Material type:  Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.17B8233l] (1).
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182.
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Lei de execução penal : lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a lei de execução penal, e legislação correlata
by BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Edition: 2. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.05B8233l] (1).
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183.
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Estatuto da criança e do adolescente
by BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Edition: 7. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.06.4B8233e] (1).
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184.
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Estatuto do desarmamento : lei nº 10.826, de 2003, e legislação correlata
by BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Edition: 3. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10B8233e] (1).
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185.
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Código de ética e decoro parlamentar
by BRASIL.Congresso.Câmara dos Deputados. Edition: 2. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.13B8233c] (1).
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186.
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Vida longa e cidadania : conheça o Estatuto do Idoso
by BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Edition: 2. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10B8233v] (1).
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187.
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Making law matter : environmental protection and legal institutions in Brazil
by McALLISTER, Lesley K. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Stanford : Stanford University, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.10M4788m] (1).
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188.
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Coletânia Jurídica
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Porto Alegre : Imprensa Livre, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03C694c] (1).
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189.
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Lavagem de dinheiro : legislação brasileira
by BRASIL. Ministério da Fazenda. Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : UNDCP/COAF, 1999Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.09B8233l] (1).
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190.
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Lavagem de dinheiro : um problema mundial
by BRASIL. Ministério da Fazenda. Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : UNDCP/COAF, 1999Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.09B8233la] (1).
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191.
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Legislação do Plano de Classificação de Cargos : SIPEC - legislação básica
by BRASIL. Leis, decretos etc. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : FUNCEP, 1983Availability: No items available On order (1).
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192.
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Legislação do Plano de Classificação de Cargos : legislação complementar (regulamentos)
by BRASIL. Leis, decretos etc. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : FUNCEP, 1983Availability: No items available On order (1).
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193.
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Comentários a CLT
by MARTINS, Sergio Pinto. Edition: 14. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Atlas, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.08M3865c] (1).
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194.
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Servidores públicos e direito adquirido
by RUSSO FILHO, Antonio. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Belo Horizonte : Fórum, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.13R9697s] (1).
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195.
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Código de conduta da alta administração federal : normas complementares e legislação correlata
by BRASIL. Presidência da República. Comissão de Ética Pública. Edition: 4. ed. rev. atualMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Presidência da República, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.12B8233c] (1).
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196.
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Direitos autorais
by PARANAGUÁ, Pedro | BRANCO, Sérgio. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : FGV, 2009Availability: No items available On order (1).
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197.
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Direito recuperacional : Aspectos teóricos e práticos
by | . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Quartier Latin, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.09D59896d] (1).
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198.
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Anuário brasileiro estatístico de educação aberta e a distância
by . Edition: 3. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Instituto Monitor / ABED, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 12A636a] (1).
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199.
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Lei Maria da Penha : lei nº 11340 de 7 de agosto de 2006. Coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SEPM, 2008Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 3.04B8233l] (1).
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200.
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Legislação federal básica na área da pessoa portadora de deficiência
by BRASIL. Presidência da República. Secretaria dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Secretaria Especial dos Direitos Humanos / Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2007Availability: No items available On order (1).
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