Parte I. Experiências legislativas de política pública em desenvolvimento dos territórios rurais 1.Introdução 1.1 Enfoque da Análise 1.2 Países Analisados 1.2.1. Particularidades dos Indicadores de Desenvolvimento Rural nos Países em Estudo 1.2.2. Marco Normativo dos Países do Estado 2. Legislação e Políticas em Desenvolvimento Rural Mudanças nas Estratégias de Desenvolvimento Rural com Enfoque Territorial 2.1. Legislação de Desenvolvimento Rural 2.1.1. Marco Constitucional para Legislação de Desenvolvimento Rural 2.1.2. Contexto do Desenvolvimento Rural na Colômbia 2.1.3. Fundamentos de uma Legislação Integrada a) Sistema Nacional Setorial Agropecuário e de Desenvolvimento Rural b) Legislação de Reforma Agrária c) Legislação de Adequação de Terra 2.2. Legislação para uma Visão Integral de Desenvolvimento Rural no México 2.2.1 Fundamentos da Política Expressos na Lei a) O Rural como parte de um Projeto Nacional b) Visão não Economicista c) Soberania e Segurança Alimentar d) Integração Rural e do Urbano e) Equilíbrios Regionais f) Equidade Social g) A Economia Rural além da Agricultura h) A Agricultura é mais que um Setor Produtivo i) Eficiência Econômica j) Novas Áreas de Reconversão k) Uma Política Integral para a Agricultura l) Instituições para a Agricultura e o Meio Rural m) Descentralização e Participação n) Confluência 2.2.2. Modelo Institucional a) Sistemas b) Fundos c) Confluência Intersecretarial d) Federalismo e) Conselhos Colegiados e Territoriais para o Desenvolvimento Rural Sustentável f) Comitês Sistema Produto 2.3. Legislação em Desenvolvimento Rural no Marco Territorial da Espanha 2.3.1. Eixos de Ação 2.3.2. Plano Nacional 3. Legislação e Políticas em Gestão Territorial 3.1. Políticas de Caráter Territorial que Determinam o Desenvolvimento Rural 3.1.1. Municipalização 3.1.2. Federalização e Regionalização 3.1.3. Usos do Solo 3.1.4. Riscos 3.1.5. Aspectos Territoriais de Políticas Setoriais 3.1.6. Política Social 3.1.7. Política de Desenvolvimento Sustentável 3.1.8. Políticas de Desenvolvimento Econômico 3.1.9. Outras Políticas 3.1.10. Desenvolvimento Regional Urbano 3.2. Ordenamento Territorial na Colômbia, seus Marcos egislativos e Resultados da Implementação 3.2.1. Ordenamento Territorial e Descentralização 3.2.3. Ordenamento Físico Espacial a) Legislação de Ordenamento Territorial Local b) Legislação para o Ordenamento Ambiental c) Processos de Construção da Legislação 3.3. Marco Setorial e Territorial no México 3.3.1. Marco Jurídico de Ordenamento Territorial 3.3.2. Leis Transversais 3.3.3. Estrutura do Sistema Estatal 3.3.4. Leis Complementares 3.4. Estratégia Territorial Europeia 3.4.1. Desenvolvimento Territorial Policêntrico 3.4.2. Acesso Equilibrado à Infraestruturas e Conhecimento 3.4.3. Gestão Prudente dos Recursos Naturais e Culturais 3.5. O Desenvolvimento Rural Fusionado em um Estratégia Territorial na Guatemala 3.5.1. Estrutura Colegiada: os Conselhos de Desenvolvimento Urbano e Rural 3.5.2. Níveis: Nacional, Regional, Departamental, Municipal, Comunitário 3.5.3. Conselho Nacional de Acordos de Paz 3.5.4. Participativo Público-Privados 3.5.5. Sistemas 3.5.6. Gestão Descentralizada 3.5.6.1. Articulação entre Governadores e Prefeitos 3.5.6.2. Rede de Oficinas Municipais de Planejamento (OMPs) 3.5.6.3. Desenvolvimento Rural dentro de uma Estratégia Territorial 3.5.7. Processos de Panejamento que Contemplam o Planejamento Territorial 3.5.8. Política de Desenvolvimento Urbano e Rural 3.5.9. Processo de Planejamento Integral Territorial 4. Lições para uma Nova Geraçaõ de Políticas para o Desenvolvimento Rural 4.1. Ênfase do Enfoque Territorial 4.1.1. Concorrência e Articulação 4.1.2. Descentralização 4.1.3. Participação 4.2. Esferas das Estratégias Territoriais 4.2.1 Esfera Política 4.2.2. Esfera Administrativa 4.2.3. Esfera Técnica 4.3. Tendências Comuns às Políticas de Desenvolvimento Rural 4.3.1. Mudanças Tendenciais nas Estratégias de Desenvolvimento sob o Enfoque Territorial 4.3.2. Objeto de Política 4.3.3. Visão 4.3.4. Definição de Ruralidade 4.3.5. Ênfase 4.3.6. Tipo de Política 4.3.7. Instituições Públicas 4.3.8. Ênfase de Investimento 4.3.9. Modelos de Planejamento 4.4. Pistas para consolidação do Processo Territorial de Desenvolvimento Rural no Brasil 4.4.1. Visão do Estado 4.4.2. Estrutura dos Marcos Legislativos 4.4.3. Estruturas das Organizações Públicas Parte 2. Bases para a Construção de um Marco Jurício-Normativo do Desenvolvimento Territorial no Brasil Introdução . A Importância do Marco Legal . Territórios e Políticas Públicas no Brasil Capítulo I. Marco Legal da Política de Desenvolvimento Territorial Rural no Brasil 1. Delimitações egais e Administrativas do Rural e do Urbano e suas Implicações para a Política de Desenvolvimento Territorial 2. Desenvolvimento Territorial e Tradição Municpalista Brasileira 3. Participação Social e Desenvolvimento Territorial 4. Agricultura Familiar e a Instituição de um Novo Marco Jurídico 5. Legislação Agrária e suas Relações com o Desenvolvimento Territorial 6. Legislação Sindical 7. A legislação que Rege o Cooperativismo 8. Marco Normativo da Educação do Campo Capítulo II. Marco Jurídico-Normativos criados para a Política de Desenvolvimento Territorial 1. Marco Institucional criado pelas Resoluções do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) 2. Conferência de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário; e seu Papel na Criação de Novas Institucionalidades para o Desenvolvimento Rural 3. Normatizaçaõ que instrui o PRONAT e suas relações com o Marco Jurídico vigente 3.1. Descrição das Ações Orçamentárias do PRONAT 3.2. Características gerais da Normatização que instrui o PRONAT 3.3. Análise das normas criadas pelo PRONAT face ao Marco Legal vigente 4. Municípios e a Execução de Recursos Públicos Oriundos do PRONAT 4.1. Instrumentos de Transferência de Recursos da União aos Municípios 4.2. Implicações do Arranjo Institucional Existente 5. Terceiro Setor e a Execuçaõ de Recursos Públicos 5.1. Qualificação das Entidades Privadas do Terceiro Setor 5.2. Marco Jurídico para o repasse e Execução dos Recursos 5.3. Implicações do Arranjo Institucional Criado Considerações finais Bibliografia referenciada Anexos