Legislações e estudos sobre direito de greve no setor público : Portugal, Espanha, Finlândia, Itália, Equador, Costa Rica e Brasil
By: INTERNACIONAL de Serviços Públicos
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Material type: 
BookPublisher: São Paulo : ISP-Brasil, s.dDescription: 129 p.Subject(s): Direito do Trabalho | Greve | Legislação | Sindicalismo | Negociação Coletiva | Serviços Públicos | Setor Público | Brasil | Portugal | Finlândia | Espanha | Costa Rica | Equador | ItáliaOnline resources: Click here to access online | Click here to access online | Click here to access online | Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.08I61214l (Browse shelf) | 1 | Available | 10010014 |
Portugal Lei nº 23/98 de 26 de maio: estabelece o regime de negociação coletiva e a participação dos trabalhadores na administração pública Decreto lei nº 404/98 de 18 de dezembro: revisão do plano de carreira da administração pública Lei nº 84/99 de 19 de março: nova lei sindical para a administração pública Espanha Decreto lei 17/1977, de 4 de março, sobre relações de trabalho. 1988/28193-Real Decreto 1479?1988, de 9 de dezembro: que estabelece as normas para garantir a manutenção dos Serviços essenciais a administração pública Finlândia Convenção coletiva: procedimento de negociação indicado para os casos de divergências relativas aos trabalhadores Lei sobre convenções coletivas do setor municipal 6.11.1970/669 Itália Normas sobre o exercício do direito de greve nos serviços Públicos Essenciais e sobre a Salvaguarda dos Direitos da Pessoa constitucionalmente tutelados Instituição da comissão de garantia para atuação da lei Lei nº 146 de 12 de junho de 1990 Equador Tema A: História e dados de composição/antecedentes e breve apresentação histórica dos serviços públicos. Tema B: Legislação do serviço público Tema C: Situação atual: decisões judiciais e administrativas Costa Rica Estudo dos principais temas sobre as leis que regem o serviço público na Costa Rica, Alexander Godinez Vargas Brasil Relações de trabalho na administração pública no Brasil, José Francisco Siqueira Neto
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