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101. Lei de responsabilidade fiscal : lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000

by BRASIL.Camara dos Deputados.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Camara dos Deputados, 2000Availability: No items available On order (1).

102. Direito sanitário e saúde pública : manual de atuação jurídica em saúde pública e coletânea de leis e julgados em saúde

by .

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Ministério da Saúde, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8D59897d] (2).

103. Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 : texto constitucional de 5 de outubro de 1988 com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais de n. 1, de 1992, a 42, de 2003, e pelas emendas constitucionais de revisão de n. 1 a 6, de 1994

by BRASIL. Constituição (1988).

Edition: 22 edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2004Online access: Acesso Availability: No items available On order (2).

104. Lei de Responsabilidade Fisca Comentada

by BRASIL.Congresso, Senado Federal, Centro de Informatica e Processamento de Dados, Programa Interlegis.

Edition: 2 edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Secretaria Especial de Editoracao e Publicacao, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10B8231l] (1).

105. Lei de Responsabilidade Fiscal

by INSTITUTO Teotonio Viella.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Instituto Teotonio Vilela, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10I5974l] (1).

106. LDB : Diretrizes e Bases da Educacao Nacional: Lei 9.394, de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional; e legislacao correlata

by BRASIL. Lei Dacy Ribeiro (1996).

Edition: 2 edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2001Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).

107. Estatuto do idoso : Lei n. 10.741, de 2003, que dispoe sobre o Estatuto do Idoso

by BRASIL. Estatuto do Idoso (2003).

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Senado Federal, Secretaria Especial de Editoracao e Publicacoes. Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10B8233e] (2).

108. Codigo Civil : Lei n. 10.406, de 2002

by BRASIL, Código Civil (2002).

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.06B8233c] (1).

109. Legislacao brasileira de protecao e defesa do consumidor

by BRASIL. Camara dos Deputados.

Edition: 2 edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10B8233l] (1).

110. Avaliação das políticas públicas na França / por Nicoletta Stame Meldolesi. --

by MELDOLESI, Nicoletta Stame.

Source: Revista do Serviço Público - RSPMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : ENAP, 1996Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available

111. A questão urbana e seu equacionamento federal / por Álvaro Pessôa. --

by Pessôa, Álvaro.

Source: Revista do Serviço Publico - RSPMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: [Brasília] : FUNCEP, 1983Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available

112. Direito urbanístico no Brasil / por Eurico de Andrade Azevedo. --

by Azevedo, Eurico de Andrade.

Source: Revista do Serviço Publico - RSPMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: [Brasília] : FUNCEP, 1983Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available

113. Uma revisão no gerenciamento de mobilidade urbana / por Roberto Salvador Scarinagella. --

by Scarinagella, Roberto Salvador.

Source: Revista do Servico PublicoMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : FUNCEP, 1983Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available

114. O poder legislativo no Brasil : 1821 - 1930

by NOGUEIRA, Octaciano.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Fundação Petronio Portella, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01N778p] (1).

115. Separação de poderes

by SALDANHA, Nelson.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Fundação Petrônio Portella, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01S162s] (1).

116. Legislativo e Executivo

by POLETTI, Ronaldo.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Fundação Petrônio Portella, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01P765l] (1).

117. Legislativo e judiciário

by ROSAS, Roberto.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Fundação Petrônio Portella, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01R789l] (1).

118. O processo legislativo

by CASTILHO NETO, Arthur de.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Fundação Petrônio Portella, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01C3521p] (1).

119. NOVO Código Civil Comentado

Edition: 4.ed.atualMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Saraiva, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.06N945n] (1).

120. A lei 4320 comentada : e a lei de responsabilidade fiscal

by MACHADO JÚNIOR, José Teixeira e | REIS,Heraldo da Costa.

Edition: 31 ed. rev. atualMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Rio de Janeiro : IBAM, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02M1492l] (1).

Escola Nacional de Administração Pública

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