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Política, responsabilidade social e controle

By: CARVALHO, Getúlio Pereira.
Material type: materialTypeLabelArticlePublisher: Brasília : FUNCEP, abr./jun. 1984Subject(s): Politica Publica | Servicos Publicos | Aspecto Historico | Eficiencia | Estrategia | Reforma da Funcao Publica | Valorizacao | Brasil | InglaterraOnline resources: Acesso ao PDF Revista do Serviço Público - RSP 112, 2, p. 59-61Abstract: O autor, Getúlio Pereira Carvalho restringiu sua exposição apresentando assertivar, acompanhadas de breves comentários. Dentre elas destaca-se: a) Apesar da nítida tendência no sentido do fortalecimento da ação do Congresso, o Poder Executivo continuará a manter parte legilativo. Apesar do desencanto com modelos, esquemas e fórmular de conduta social é improvável que seus sucedâneos se originem em setores outros que não seja aburocracia. Maior participação política resulta em maior controle sobre a administração pública. Entretanto, a exemplo das sociedades pluralistas, a buracracia busca sempre novas formas de associação para aumentar sua influência, exercida em decorrência de seus conhecimentos especializados e seus conhecimentos especializados e sua familiaridade com os misteres públicos. por outro lado, a complexidade da vida moderna, sempre crescente, não irá reduzir a a tuação da burocracia, exigirá trabalho profissional e especializado nos diversos temas, até então inexistentes nas agendas dos detentores de quadros eletivos. B) Sob recessão não há perspectivas de progresso. Apesar das frustrações e do justificado pessimismo, haverá melhorias no cumprimento das missões governamentais. A institucionalização dos partidos políticos irá sobrepor o sistema de espólio aos valores associados com o mérito na administração de pessoal. Mas, outros países passaram por isso, antes de disporem de um serviço público eficiente e confiável. C) O fracasso das tentativas de modernização da administração pública não pode ser debitada exclusivamente aos regimes autoritários, com bases ideológicas. Em países como a Inglaterra e os Estados Unidos outras variáveis exerceram papel fundamental. As causas do insucesso brasileiro, em modernizar a burocracia, são complexas, mas a inexistência de estratégia política e administrativa, para sua implantação, merece destaque entre outras. Menciona ainda a ausência de debate e a subseqüente adesão de adeptos em outros segmentos da sociedade para sua reforma, e metas por demais ambiciosas que acabaram por compromenter programas que exigiam continuuidade em administrações futuras. D) O êxito do movimento reformista inglês que resultou num serviço público, cuja eficiência líderes de inúmeros países aprenderam a admirar, contrasta com o esforço modernizante no Brasil. É que, desde o Século XIX, a administração pública inglesa foi alvo de atenções, comentou Carvalho. E o caráter gradual, parcial e contínuo desse movimento reformista contribuiu para vencer resistências tanto no parlamento como na administração pública. A reforma administrativa, no contexto inglês, continuou o autor, ajustava-se não só a mudanças como às condições políticas e educacionais do século passado. E) Se o gradualismo foi a característica marcante da profissionalização do serviço público inglês, o mesmo se daria com a implantação do mérito nos Estados Unidos, caso ocorrências históricas não precipitasse legislação específica que após longo período de debates, colocou sob o regime do mérito apenas dez por cento dos cargos públicos existentes. F) O governo brasileiro desempenha, na visão de Carvalho, três missões: empresarial, prestadora de serviços tradicionais e regulamentação de transações econômicas em defesa do consumidor. A excessão da primeira, comenta o autor, que tem sido objeto de atenções e recursos financeiros, as demais missões estão a exigir um tratamento político inteligente, sério e contínuo, termina o autor
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O autor, Getúlio Pereira Carvalho restringiu sua exposição apresentando assertivar, acompanhadas de breves comentários. Dentre elas destaca-se: a) Apesar da nítida tendência no sentido do fortalecimento da ação do Congresso, o Poder Executivo continuará a manter parte legilativo. Apesar do desencanto com modelos, esquemas e fórmular de conduta social é improvável que seus sucedâneos se originem em setores outros que não seja aburocracia. Maior participação política resulta em maior controle sobre a administração pública. Entretanto, a exemplo das sociedades pluralistas, a buracracia busca sempre novas formas de associação para aumentar sua influência, exercida em decorrência de seus conhecimentos especializados e seus conhecimentos especializados e sua familiaridade com os misteres públicos. por outro lado, a complexidade da vida moderna, sempre crescente, não irá reduzir a a tuação da burocracia, exigirá trabalho profissional e especializado nos diversos temas, até então inexistentes nas agendas dos detentores de quadros eletivos. B) Sob recessão não há perspectivas de progresso. Apesar das frustrações e do justificado pessimismo, haverá melhorias no cumprimento das missões governamentais. A institucionalização dos partidos políticos irá sobrepor o sistema de espólio aos valores associados com o mérito na administração de pessoal. Mas, outros países passaram por isso, antes de disporem de um serviço público eficiente e confiável. C) O fracasso das tentativas de modernização da administração pública não pode ser debitada exclusivamente aos regimes autoritários, com bases ideológicas. Em países como a Inglaterra e os Estados Unidos outras variáveis exerceram papel fundamental. As causas do insucesso brasileiro, em modernizar a burocracia, são complexas, mas a inexistência de estratégia política e administrativa, para sua implantação, merece destaque entre outras. Menciona ainda a ausência de debate e a subseqüente adesão de adeptos em outros segmentos da sociedade para sua reforma, e metas por demais ambiciosas que acabaram por compromenter programas que exigiam continuuidade em administrações futuras. D) O êxito do movimento reformista inglês que resultou num serviço público, cuja eficiência líderes de inúmeros países aprenderam a admirar, contrasta com o esforço modernizante no Brasil. É que, desde o Século XIX, a administração pública inglesa foi alvo de atenções, comentou Carvalho. E o caráter gradual, parcial e contínuo desse movimento reformista contribuiu para vencer resistências tanto no parlamento como na administração pública. A reforma administrativa, no contexto inglês, continuou o autor, ajustava-se não só a mudanças como às condições políticas e educacionais do século passado. E) Se o gradualismo foi a característica marcante da profissionalização do serviço público inglês, o mesmo se daria com a implantação do mérito nos Estados Unidos, caso ocorrências históricas não precipitasse legislação específica que após longo período de debates, colocou sob o regime do mérito apenas dez por cento dos cargos públicos existentes. F) O governo brasileiro desempenha, na visão de Carvalho, três missões: empresarial, prestadora de serviços tradicionais e regulamentação de transações econômicas em defesa do consumidor. A excessão da primeira, comenta o autor, que tem sido objeto de atenções e recursos financeiros, as demais missões estão a exigir um tratamento político inteligente, sério e contínuo, termina o autor

RSP abr./junho de 1984

volume 112 número 2 1984

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