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81. Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais

by MENDES, Gilmar Ferreira | COELHO, Inocêncio Mártires | BRANCO, Paulo Gustavo Gonet.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Brasília Jurídica, 2000Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04M5381h] (1).

82. Direitos Humanos : uma abordagem interdisciplinar

by .

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Rio de Janeiro : Freitas Bastos, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03D59897] (1).

83. O princípio de humanidade e a salvaguarda da pessoa humana

by .

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Fortaleza : Expressão Gráfica e Editora, 2016Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03P9573] (1).

84. Reserva do possível, direitos fundamentais e autocontenção dos poderes : uma nova perspectiva

by SOUZA, Victor Roberto Corrêa de.

Source: Revista CEJMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : CEJ, maio/ago. 2016Online access: Acesso Availability: No items available

85. Democracia Radical e Experimentalismo Institucional: comentários ao sumário de teses progressistas de Roberto Mangabeira Unger / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

by Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes.

Edition: 1.ed.Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Manole, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 4.08 G589d] (1).

86. Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência comentada

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Campinas : Fundação FEAC, 2016Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03L5251l] (1).

87. Mais igualdade para as mulheres brasileiras : caminhos de transformação econômica e social

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : ONU Mulheres, 2016Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 3.06M231m] (1).

88. Desafios e perspectivas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil / Nair Heloísa Bicalho de Sousa, Adriana Andrade Miranda e Fabiana Gorenstein (orgs.)

by BRASIL. Ministério da Justiça . Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas | SOUSA, Nair Heloísa Bicalho [org.] | MIRANDA, Adriana Andrade [org.] | GORENSTEIN, Fabiana [org.].

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Ministério da Justiça, 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.14 D4509] (1).

89. A igualdade - formal e material - nas demandas repetitivas sobre direitos sociais / por Vânila Cardoso André de Moraes. --

by Moraes, Vânila Cardoso André de.

Material type: book Book; Format: print ; Literary form: Not fiction Publisher: Brasilia: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2016Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 342.085 M8275i] (1).

90. O estado de direito / Jacques Chevallier; Tradução Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, Augusto Neves Dal Pozzo

by Chevallier, Jacques.

Material type: book Book; Format: print ; Literary form: Not fiction Publisher: Belo Horizonte: Fórum, 2013Other title: Título original: L'État de droit.Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01 C5276e] (1).

Escola Nacional de Administração Pública

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  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
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