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81.
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Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais
by MENDES, Gilmar Ferreira | COELHO, Inocêncio Mártires | BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Brasília Jurídica, 2000Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04M5381h] (1).
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82.
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Direitos Humanos : uma abordagem interdisciplinar
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : Freitas Bastos, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03D59897] (1).
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83.
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O princípio de humanidade e a salvaguarda da pessoa humana
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Fortaleza : Expressão Gráfica e Editora, 2016Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03P9573] (1).
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84.
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Reserva do possível, direitos fundamentais e autocontenção dos poderes : uma nova perspectiva
by SOUZA, Victor Roberto Corrêa de. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, maio/ago. 2016Online access: Acesso Availability: No items available
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85.
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Democracia Radical e Experimentalismo Institucional: comentários ao sumário de teses progressistas de Roberto Mangabeira Unger / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
by Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes. Edition: 1.ed.Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Manole, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 4.08 G589d] (1).
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86.
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Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência comentada Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Campinas : Fundação FEAC, 2016Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03L5251l] (1).
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87.
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Mais igualdade para as mulheres brasileiras : caminhos de transformação econômica e social Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : ONU Mulheres, 2016Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 3.06M231m] (1).
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88.
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Desafios e perspectivas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil / Nair Heloísa Bicalho de Sousa, Adriana Andrade Miranda e Fabiana Gorenstein (orgs.)
by BRASIL. Ministério da Justiça . Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas | SOUSA, Nair Heloísa Bicalho [org.] | MIRANDA, Adriana Andrade [org.] | GORENSTEIN, Fabiana [org.]. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Ministério da Justiça, 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.14 D4509] (1).
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89.
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A igualdade - formal e material - nas demandas repetitivas sobre direitos sociais / por Vânila Cardoso André de Moraes. --
by Moraes, Vânila Cardoso André de. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Brasilia: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2016Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 342.085 M8275i] (1).
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90.
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O estado de direito / Jacques Chevallier; Tradução Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, Augusto Neves Dal Pozzo
by Chevallier, Jacques. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Belo Horizonte: Fórum, 2013Other title: Título original: L'État de droit.Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.01 C5276e] (1).
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