1. Modelo internacional de gestão de tesouraria e gestão de compromissos (contabilidade e controlo) 1.1 Modelo de gestão de tesouraria centralizado 1.2 Modelo de gestão de tesouraria e controlo de compromissos 1.3 Os modelos francês e da União Europeia 2. Objetivos e contexto de aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso enquadrados no modelo de tesouraria e de controlo de compromissos 2.1 Contexto 2.2 Objetivos da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso 2.3 Fundos disponíveis como limite efetivo à utilização de dotações 2.3.1 O conceito de dotações versus previsões 2.3.2 As limitações legais ao direito de apropriação 3. Conceitos fundamentais da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, obrigações associadas, exceções aplicáveis 3.1 Compromissos 3.2 Compromissos plurianuais 3.3 Passivo, contas a pagar e pagamentos em atraso 3.4 Pagamentos em atraso comerciais versus pagamentos em atraso na Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso 3.4.1 O conceito de pagamentos em atraso na lei geral 3.4.2 Pagamentos em atraso na lei geral versus LCPA 3.4.3 A proibição de pagamentos em atraso na LCPA como mecanismo de controlo de despesa 3.4.4 A LCPA integrada nas novas exigências de equilíbrio acordadas na EU 3.5 Contas a pagar versus encargos assumidos e não pagos e reporte do mapa de pagamentos em atraso 3.6 Planos de liquidação 3.7 Fundos disponíveis 3.7.1 Conceito 3.7.2 O caso particular da abordagem macro no Estado 3.7.3 Mecanismos de antecipação e regularização 3.7.4 A transição de ano 3.7.5 As penalizações por pagamentos em atraso 3.8 Os casos especiais 3.8.1 Fundo de maneio 3.8.2 Despesas urgentes e inadiáveis 3.9 Cálculo e reporte de fundos disponíveis 3.9.1 Mapa dos fundos disponíveis 3.9.2 Uma perspectiva de execução e estimativa 3.9.3 Exemplo de apresentação do mapa de fundos disponíveis 3.10 Visão de futuro no âmbito do conceito, cálculo e registro de fundos disponíveis e compromissos 3.11 Boas práticas na gestão de fundos disponíveis 3.11.1 Recomendações de boas práticas a implementar 3.11.2 Recomendações de práticas a evitar 4. Metodologias de previsão de receita 4.1 Modelos preditivos de receita 4.2 Estudo empírico com base no histórico corrigido de pontuais 4.3 Indexação a indicadores macroeconómicos (regressão linear, polinomial e outras) 4.4 Fatores de correção da série histórica para efeitos de estimativa e de sazonalidade 4.5 A sazonalidade da receita ou os padrões de cobrança 4.6 Monitorização e correção de estimativas 5. O orçamento de tesouraria e a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso 5.1 Linhas de enquadramento para a construção de um orçamento de tesouraria 5.2 Tipologia de receitas e despesas 5.3 Metodologias para a construção de um orçamento de tesouraria 5.4 As contas a receber e a pagar 5.5 O modelo de gestão de tesouraria 5.6 Orçamento de tesouraria versus Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso