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Unhighlight Highlight
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1.
Reformas pró-mercado, rigidez constitucional e revisão judicial : Brasil, Argentina e Uruguai em perspectiva comparada / por Izabela Moreira Corrêa, Vanúzia Gonçalves Amaral. --

by Corrêa, Izabela Moreira | AMARAL, Vanúzia Gonçalves.

Source: Revista do Serviço PúblicoMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : ENAP, 2006Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available

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2.
A Constituição na visão dos tribunais : interpretação e julgados artigo por artigo / Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Gabinete da Revista

by Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) | Brasil. Constituição (1988).

Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 1997Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2481 C758c] (2). Items available for reference: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2481 C758c] (1).

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3.
Do controle da constitucionalidade / Themistocles Brandão Cavalcanti

by Cavalcanti, Themístocles Brandão, 1899-1980.

Publisher: Rio de Janeiro : Forense, [1966]Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 340.32 C376d] (1).

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4.
Revogação e anulamento do ato administrativo : (contribuição ao estudo das figuras que integram o instituto da revisão dos atos administrativos pela própria administração) / Miguel Reale

by Reale, Miguel, 1910-.

Edition: 2. ed., rev. e atual. Publisher: Rio de Janeiro : Forense, 1980Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3515 R288r] (1).

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Escola Nacional de Administração Pública

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  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
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