000			03636nam a2200205uu 4500
001			12226
003			OSt
005			20190212094752.0
008			040210s2001 xx ||||g| |0|| 0 por d
090			_a8.07 _bD5831a
100	1		_aDINAMARCO, Pedro da Silva _92943
245	1	0	_aAcao civil publica
260			_aSao Paulo : _bSaraiva, _c2001
300			_a349 p.
505	8	0	_tCapitulo I - Introducao a tutela coletiva _t1 - Premissas do trabalho _t2 - Consideracoes iniciais sobre a tutela coletiva _tColetivizacao dos litigios vs. processo civil tradicional _tConceito de tutela coletiva e das diversas acoes coletivas _tOrigem das acoes de classe na common law _tEspecificamente as class actions norte-americanass _tOrigem na civil law _tOrigem na Europa continental _tOrigem na Europa Latina (espanhola) _tOrigem e desenvolvimento legislativo no Brasil _t5 - Importancia da tutela coletiva _tCaracteristicas juridicas da lei n. 7.347/85 _t7 - Interesses tutelaveis na acao civil publica _tInteresses difusos _tInteresses coletivos _tInteresses individuais homogeneos _tConvivencia entra as diversas especies de interesses _tOutros criterios de distincao entre os tres interesses _t8 - Acao civil publica e correlatos principios constitucionais _tConceito de principios e regras de hermeneutica _tIgualdade material _tDireito de acao, contraditorio e ampla defesa _tEfetividade da tutela e tutela diferenciada _tCoisa julgada _tCoisa julgada e litispendencia na acao civil publica _tPrincipio da ordem economica _tPrincipio da razoabilidade _tCapitulo II - Aspectos das "class actions" norte-americanas _t9 - Esclarecimentos sobre o capitulo _t10 - Fundamentos das class actions _tAs class actions antes da reforma de 1966 _tPressupostos de qualquer class action _tClass certification _tClasse existente e numerosa _tObjeto comum (de fato ou de direito) _tRepresentacao adequada _tLegitimidade extraordinaria _tLegitimados para a tutela coletiva em outros paises _tFundamentos especificos para o cabimento de uma class action _t11 - Outros aspectos da class action _tDefendant class action _tPoderes do juiz _tNatureza da senten‡a _tLimites subjetivos da coisa julgada _tCusto do processo _tValor em litigio _tMaterias usualmente debatidas _tCapitulo III - Condicoes da acao civil publica _tCondicoes da acao na teoria geral do processo _tPossibilidade juridica _tNa teoria geral do processo _tAcao civil publica e discricionariedade administrativa _t14 - Legitimidade ativa _tLegitimidade ad causam na teoria geral do processo _tLegitimidade ativa na acao civil publica _tNatureza da legitimidade: substituicao processual _tMinisterio publico _tMinisterio publico como autor _tMinisterio publico e interesses individuais homogeneos _tMinisterio publico e defesa do erario publico _tMinisterio publico como fiscal de lei _tMinisterio publico em caso de abandono ou desistencia _tMinisterio publico estadual e federal: litisconsorcio _tInquerito civil _tAssossiacoes _tSindicatos _tLegitimidade dos entes da administracao publica lato sensu _tOs varios legitimados e o art. 18 da Lei da acao civil publica _t15 - Legitimidade passiva _tA classe representada no polo passivo _t16 - Interesse de agir _tInteresse de agir na teoria geral do processo _tInteresse de agir na cao civil publica _tAusencia de interesse de agir _tPedido de condenacao em dinheiro _tPedido de condenacao em obrigacao de fazer ou nao fazer _tPedido cautelar ou antecipatorio _tOutros pedidos: tutela declaratoria e constitutiva _tApendice - Regra 23 das "federal rules of civil procedure"
650		4	_aDireito Processual _914571
942			_cG
998			_a20040210 _bMarian _cMariana
998			_a20141124 _b1422^b _cCaroline
999			_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c12316 _d12316
041			_apor