000			06464nam a2200325uu 4500
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003			OSt
005			20190212094759.0
008			040227s2002 bl ||||g| |0|| 0 por d
090			_a8.02 _bF4753c
100	1		_aFIGUEIREDO, Lucia Valle _914472
245	1	0	_aCurso de direito administrativo
250			_a6. ed
260			_aSão Paulo : _bMalheiros, _c2002
300			_a662 p.
505	8	0	_t1 - Função administrativa _t1 - Função administrativa: definição e distinção das outras funções estatais. escorço histórico _t2 - Principios da administração pública _t3 - Principios constitucionais da administração pública _t4 - Regime juridico-administrativo _t5 - Competência regulamentar _t6 - Medida provisória: seus pressupostos e limites _t2 - Administração centralizada e descentralizada. serviço público. descentralização e desconcentração. concessão e permissão de serviço público. intervenção do Estado no domínio econômico _t1 - Atividades administrativas _t2 - Serviço público _t3 - Distinção entre descentralização e desconcentração _t4 - Intervenção do Estado no dominio economico _t5 - Concessão e permissão de serviço publico _t3 - Empresas estatais, autarquias e fundações _t1 - Empresas estatais: conceito doutrinário _t2 - Possibilidades de criação das empresas estatais _t3 - Regime juridico das empresas estatais _t4 - Autarquias _t5 - Regime juridico das autarquias _t4 - Agencias reguladoras e executivas. organizações sociais. organizações da sociedade civil de interesse publico. contratos de gestão _t1 - As agencias americanas, modelo e paradigma das agencias brasileiras. historico _t2 - As agencias brasileiras pos-reforma administrativas _t3 - Uma agencia reguladora: a ANATEL _t4 - As agencias executivas _t5 - As organizações sociais e a politica nacional de publicização _t6 - Contratos de gestão _t7 - Organizações da sociedade civil de interesse publico _t5 - Ato administrativo _t1 - Conceito _t2 - Perfeição, validade e eficácia do ato _t3 - Atos administrativos quanto a topologia procedimental _t4 - Regime juridico do ato administrativo _t5 - Requisitos extrinsecos do ato administrativo e seus elementos _t6 - Elementos do ato _t7 - Atos declaratorios, constitutivos e constitutivos-formais _t6 - Vinculação e discricionariedade _t1 - Atos vinculados a discricionarios _t2 - Discricionariedade: conceito teoreticos e pragmaticos. conceitos determinados ou indeterminados _t3 - Conceitos determinados e indeterminados _t4 - Interpretação e discricionariedade _t5 - Crise do conceito de vinculação _t6 - discricionariedade administrativa e judicial _t7 - Discricionariedade na teoria geral do direito _t8 - Discricionariedade diante de certos conceitos indeterminados _t9 - Discricionariedade na estatica ou na dinamica da norma _t10 - Limites da discricionariedade _t11 - Conceitos indeterminados e interpretação _t12 - Controle de legalidade e de merito _t13 - Controle jurisdicional da discricionariedade _t14 - Divisor entre atos controlaveis e nao controlaveis _t15 - Sindicabilidade ou não do merito do ato _t16 - Controle na dinamica _t17 - Controle pela motivação _t18 - sintese conclusiva _t7 - Extinção dos atos administrativos _t1 - Sistematização das formas extintivas: quadro sinotico _t2 - Extinção natural _t3 - Extinção provocada pela administração _t4 - Atos afins a retirada _t8 - Invalidação _t1 - Extinção por ilegalidade _t2 - Limites a extinção. a prescrição ( ou preclusão administrativa) _t3 - Ausencia de lesão _t4 - Sintese conclusiva _t9 - Revogação _t1 - Conceito. Explicação do conceito _t2 - Fundamento da competencia revogatoria _t3 - Regime juridico de revogação _t4 - Limites a revogação _t5 - Estrutura do provimento revogatorio _t6 - Atos afins a revogação _t10 - Reponsabilidade extracontratual do Estado no Direito Brasileiro _t1 - Postulados do estado de direito _t2 - Historico da responsabilidade estatal no direito brasileiro _t3 - Responsabilidade por atos omissos _t4 - conceito de agente publico _t5 - Responsabilidade do Estado por atos licitos e ilicitos _t6 - Responsabilidade objetiva do Estado e subjetiva do funcionario _t7 - Danos indenizaveis _t8 - Responsabilidade por dano decorrente do planejamento _t9 - Atos praticados pelo legislativo e judiciario _t10 - Responsabilidade do Estado em decorrencias de medidas provisorias não convertidas pelo congresso _t11 - Excludentes da responsabilidade _t11 - Limitações a liberdade e a propriedade. distinções entre limitações e restrições. servidões administrativas _t12 - Desapropriações _t1 - Conceito _t2 - Fundamento constitucional e normativo _t3 - Legislação sobre desapropriação _t4 - Regime juridico do instituto _t5 - desapropriação por zona _t6 - Desapropriação indireta ou apossamento administrativo _t7 - Desapropriação para fins de reforma urbana _t8 - Desapropriação em zona rural com finalidade de urbanização _t9 - Distritos industriais _t10 - desapropriação para reforma agraria _t11 - Desapropriação como sanção por ilicito criminal _t12 - Retrocessão e direito de preferencia _t13 - A desistencia na ação de desapropriação _t14 - A justa indenização e a nova avaliação, mesmo diante da coisa julgada _t13 - O controle da administração publica _t14 - Garantias dos administrados _t15 - Procedimento e processo administrativo _t16 - Licitação _t17 - Contratos administrativos _t18 - Bens publicos _t1 - Conceito _t2 - Discriminação constitucional dos bens publicos _t3 - Classificacao dos bens publicos _t4 - Regime juridico dos bens publicos _t5 - Aquisição de bens publicos _t6 - Alienação de bens publicos _t7 - Gestão dos bens publicos _t19 - Agentes publicos _t1 - Conceito _t2 - Cargos publicos _t3 - Empregos publicos _t4 - Classificação dos agentes publicos _t5 - Regime juridico dos servidores publicos _t6 - Responsabilidade dos agentes _t7 - Crimes de responsabilidade dos agentes politicos _t8 - Competencia Jurisdicional relativa aos servidores
650		4	_aDireito Administrativo _912067
650		4	_aFunção Administrativa _915333
650		4	_aAto Administrativo _913943
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650		4	_aContrato Público _912068
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650		4	_aAgente Público _913137
651		4	_aBrasil _912876
856	4	2	_uObra descentralizada. Indisponível para empréstimo. _yAcesso
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998			_a20040227 _bPrisci _cPriscila
998			_a20160414 _b1652^b _cAna
999			_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c12348 _d12348
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