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022			_a00349240
040			_cENAP _aBR-BrEnap _bPt_Br
999			_bPHL2MARC21 1.1
100			_aFarinha, Luis Miguel Pereira
245	1	2	_aO Projecto do estatuto do pessoal dirigente no ambito da actual reforma da administração pública portuguesa / _cpor Luis Miguel Pereira Farinha. --
260			_aBrasília : _bENAP, _c2003.
300			_a65-81 p.
362			_aAno 54, n. 4, (out. 2003)
520	3		_aEste artigo analisa as alterações ao regime jurídico dos dirigentes da função pública portuguesa, que constam da proposta apresentada pelo Governo. Mencionam-se, ainda, as limitações verificadas e os princípios orientadores da reforma. Em seguida, analisam-se de um ponto de vista crítico alguns aspectos, designadamente, a missão do dirigente, as categorias e os níveis, as competências, a formação, o recrutamento e a seleção, o provimento, a duração das comissões de serviço e a sua renovação. Por fim, aponta-se a importância de monitorar a aplicação da lei, tendo em vista verificar o seu papel na mudança.
650		4	_aServiço Público _912780
650		4	_aRecursos Humanos _912303
650		4	_aReforma Administrativa _911957
773			_tRevista do Serviço Público - RSP _gAno 54, n.4, p. 65-81, out. 2003. _w00349240 _w23578017
856	4	2	_uhttps://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1322 _yAcesso ao PDF
909			_a202108 _bNoély
942			_cS _2z