000 | 02304naa a2200289uu 4500 | ||
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001 | 12668 | ||
003 | OSt | ||
005 | 20190212094856.0 | ||
008 | 041111s2000 bl ||||gr |0|| 0 por d | ||
100 | 1 |
_aMOTESTO, Paulo _920933 |
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245 | 1 | 0 | _aNotas para um debate sobre o principio da eficiência |
260 |
_aBrasília : _bENAP, _cabr./jun. 2000 |
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520 | 3 | _aO principio da eficiência recebe pleno sentido no Estado Social, pois e nele que o Estado precisa justificar os recursos que extrai da sociedade com resultados socialmente relevantes. No Brasil dos nossos dias, enquanto o Estado-aparato diminui em decorrencia dos sucessivos processos de privatização, o Estado percebido em sua dimensão normativa e econômica não cessa de crescer, acirrando demandas por celeridade, simplicidade, efetividade e eficiência na atuação estatal. Essas exigencias sao hoje pautas de de comportamento exigiveis do administrador público para a validade e legitimidade da acao administrativa, condensadas sob o rotulo de principio da eficiência referido expressamente na cabeça do art. 37 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 19, de 1998. No texto sao enfrentadas varias dimensões do problema, desde o conceito juridico de eficiência, como as bases do principio da eficiência na propria redação original da Constituição da 1988. Ressalta-se a instrumentalidade e a pluridimensionalidade do principio da eficiência, bem como a necessidade de revaloriza-lo no conjunto dos demais principios juridicos, como uma das formas de evitar tanto a prepotência quanto a impotência do Estado, desafio posto ao direito administrativo do nosso tempo | |
590 | _aRSP abr./junho de 2000 | ||
590 | _aano 51 número 2 2000 | ||
650 | 4 |
_aEficiência _912928 |
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650 | 4 |
_aForma de Estado _911977 |
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650 | 4 |
_aAlta Administração Pública _912019 |
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650 | 4 |
_aRecursos _920934 |
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650 | 4 |
_aSociedade _913192 |
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650 | 4 |
_aDireito Constitucional _913084 |
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773 | 0 | 8 |
_tRevista do Serviço Público - RSP _g51, 2, p. 107-121 _dBrasília : ENAP, abr./jun. 2000 _xISSN 00349240 _w |
856 | 4 | 2 |
_uhttp://www.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=2685&Itemid=129 _yAcesso |
942 | _cS | ||
998 |
_a20041111 _bTIAGO _cTIAGO |
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998 |
_a20131118 _b1406^b _cMariana |
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999 |
_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c12733 _d12733 |
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041 | _apor |