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008 041111s2000 bl ||||gr |0|| 0 por d
100 1 _aMOTESTO, Paulo
_920933
245 1 0 _aNotas para um debate sobre o principio da eficiência
260 _aBrasília :
_bENAP,
_cabr./jun. 2000
520 3 _aO principio da eficiência recebe pleno sentido no Estado Social, pois e nele que o Estado precisa justificar os recursos que extrai da sociedade com resultados socialmente relevantes. No Brasil dos nossos dias, enquanto o Estado-aparato diminui em decorrencia dos sucessivos processos de privatização, o Estado percebido em sua dimensão normativa e econômica não cessa de crescer, acirrando demandas por celeridade, simplicidade, efetividade e eficiência na atuação estatal. Essas exigencias sao hoje pautas de de comportamento exigiveis do administrador público para a validade e legitimidade da acao administrativa, condensadas sob o rotulo de principio da eficiência referido expressamente na cabeça do art. 37 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 19, de 1998. No texto sao enfrentadas varias dimensões do problema, desde o conceito juridico de eficiência, como as bases do principio da eficiência na propria redação original da Constituição da 1988. Ressalta-se a instrumentalidade e a pluridimensionalidade do principio da eficiência, bem como a necessidade de revaloriza-lo no conjunto dos demais principios juridicos, como uma das formas de evitar tanto a prepotência quanto a impotência do Estado, desafio posto ao direito administrativo do nosso tempo
590 _aRSP abr./junho de 2000
590 _aano 51 número 2 2000
650 4 _aEficiência
_912928
650 4 _aForma de Estado
_911977
650 4 _aAlta Administração Pública
_912019
650 4 _aRecursos
_920934
650 4 _aSociedade
_913192
650 4 _aDireito Constitucional
_913084
773 0 8 _tRevista do Serviço Público - RSP
_g51, 2, p. 107-121
_dBrasília : ENAP, abr./jun. 2000
_xISSN 00349240
_w
856 4 2 _uhttp://www.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=2685&Itemid=129
_yAcesso
942 _cS
998 _a20041111
_bTIAGO
_cTIAGO
998 _a20131118
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_cMariana
999 _aConvertido do Formato PHL
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041 _apor