000			00723naa a2200253uu 4500
999			_c12788 _d12788
001			12900
003			OSt
005			20220601062538.0
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040			_cBr-BrEnap _aEnap _bpt-br
999			_bPHL2MARC21 1.1
100	1		_aAzevedo, Eurico de Andrade
245	1	0	_aDireito urbanístico no Brasil / _cpor Eurico de Andrade Azevedo. --
260			_a[Brasília] : _bFUNCEP, _c1983.
300			_ap. 39-44
520			_aEscrever sobre o direito urbanístico brasileiro constitui sempre um desafio, tais e tantos os problemas que suscita. Sem um Código de urbanismo, como a França, ou uma lei geral de uso do solo, como a Espanha, a Bélgica, ou a Itália, torna-se difícil ao jurista sistematizar a matéria para uma apreciação objetiva e lógica. Daí porque, neste artigo, em vez de tratar de algumas questões teóricas - como a denominação: direito urbano ou direito urbanístico? Com a existência ou não de um ramo autônomo do direito etc. - , preferimos abordar alguns problemas cruciais do urbanismo brasileiro, nas suas inter-relações com o direito.
650		4	_aLegislacao _912012
650		4	_aUrbanismo _913056
650		4	_aDireito _912848
650		4	_aPolitica urbana _913753
650		4	_911932 _a Política Econômica
650		4	_aDireito de propriedade _913951
773	0	8	_tRevista do Serviço Publico - RSP _gAno 40, v.111 n.1, p. 39-44, jan-mar 1983 _w00349240
856			_uhttps://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4932 _yAcesso ao PDF
909			_a202109 _bNoély
942			_cS _2z