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008 051213s2005 bl ||||gr |0|| 0 por d
100 1 _aMEZAROBBA, Glenda
_922614
245 1 0 _a25 anos de Anistia :
_bum Processo Inconcluso'
260 _aSão Paulo :
_bCebrap,
_cNovembro 2004
520 3 _aO artigo reconstitui os principais do processo político-institucional da anistia promulgada em 1979 e o examina sob a perspectiva da teoria contemporânea e do conceito de direitos humanos. Ao analisar o contexto em que foram estabelecidas as sucessivas leis federais relacionadas à anistia, a autora conclui que constituíram em si avanço na conquista de direitos e no fortalecimento da democracia, mas ainda estão longe de cumprir os requisitos e princípios do Estado de Direito, notadamente ao manterem a impunidade dos atos de violência praticados por agentes do Estado durante o regime militar
773 0 8 _tNovos Estudos
_g70, p. 19-30
_dSão Paulo : Cebrap, Novembro 2004
_xISSN 0101-3300
_w
942 _cS
998 _a20051213
_b1103^b
_cMariana
998 _a20070117
_b1627^b
_cZailton
999 _aConvertido do Formato PHL
_bPHL2MARC21 1.1
_c14242
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041 _apor