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005			20190523160441.0
008			060411s2006 bl ||||g| |0|| 0 por d
020			_a8522441618
090			_a8.05 _bD5361d
100	1		_914441 _aDi Pietro, Maria Sylvia Zanella
245	1	0	_aDireito Administrativo
250			_a19.ed
260			_aSão Paulo : _bAtlas, _c2006
300			_a823 p.
505	8	0	_t1. Origem, objeto e conceito do Direito Administrativo _t-Formação do Direito Administrativo _t-Contribuição do direito francês _t-Direito administrativo alemão _t-Direito administrativo italiano _t-Direito administrativo anglo-americano _t-Direito administrativo brasileiro _t-Objeto do direito administrativo _t2. Administração Pública _t-O vocábulo Administração _t-A expressão Administração Pública _t-Administração Pública e governo _t-Administração Pública em sentido estrito _t-Administração Pública em sentido objetivo _t-Administração Pública em sentido subjetivo _t3. Regime Jurídico Administrativo _t-Regimes público e privado na administração pública _t-Regime jurídico-administrativo _t-Princípios da administração pública _t-Poderes da administração _t4. Serviços públicos _t-Conceito _t-Elementos da definição _t-Princípios _t-Classificação _t5. Poder de polícia _t-Introdução _t-Evolução _t-Conceito _t-Polícia administrativa e judiciária _t-Meios de atuação _t-Características _t-Limites _t-Evolução _t6. Restrições do Estado sobre a propriedade privada _t-Modalidades _t-Fundamento _t-Função social da propriedade _t-Limitações administrativas _t-Ocupação temporária _t-Requisição administrativa _t-Tombamento _t-Servidão administrativa _t-Desapropriação _t7. Atos administrativos _t-Fatos da administração _t-Atos da administração _t-Origem da expressão _t-Conceito _t-Ato administrativo e produção de efeitos jurídicos _t-Atributos _t-Elementos _t-Discricionariedade e vinculação _t-Classificação _t-Atos administrativos em espécie _t-Extinção _t-Revogação _t8. Contrato Administrativo _t-Contratos da administração _t-Divergências doutrinárias _t-O contrato administrativo como espécie de gênero de contrato _t-Traços distintivos entre o contrato administrativo e o contrato de direito privado _t-Direito positivo _t-Características dos contratos administrativos _t-Finalidade pública _t-Obediência à forma prescrita em lei _t-Procedimento legal _t-Contrato de adesão _t-Natureza intuitu personae _t-Presença das cláusulas exorbitantes _t-Mutabilidade _t-Rescisão do contrato administrativo _t-Modalidades de contratos administrativos _t-Contrato de gestão _t-Convênio _t-Consórcio administrativo _t9. Licitação _t-Conceito _t-Direito positivo _t-Princípios _t-Obrigatoriedade de licitação _t-Dispensa e inexigibilidade _t-Modalidades _t-Procedimento _t-Anulação e revogação _t-Recursos administrativos _t10. Administração indireta _t-Descentralização _t-Entidades da administração indireta _t-Autarquias _t-Fundação _t-Empresas estatais _t11. Entidades paraestatais e terceiro setor _t-As expressões entidade paraestatal e terceiro setor _t-Serviços sociais autônomos _t-Entidades de apoio _t-Organizações sociais _t-Organização da sociedade civil de interesse publico _t12. Órgãos públicos _t-Teorias sobre as relações do estado com os agentes públicos _t-Conceito _t-Natureza _t-Classificação _t13. Servidores públicos _t-Terminologia _t-Agentes públicos _t-Cargo, emprego e função _t-Normas constitucionais _t-Provimento _t-Vacância _t-Direitos e deveres _t-Responsabilidade _t14. Processo administrativo _t-Processos estatais _t-Processo administrativo _t-Processo e procedimento _t-Modalidades _t-Princípios _t-Processo administrativo disciplinar _t-Processo sumário _t15. Responsabilidade extracontratual do Estado _t-Delimitação do tema _t-Evolução _t-Direito positivo brasileiro _t-Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade _t-Responsabilidade do Estado por atos legislativos _t-Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais _t-Reparação do dano _t16. Bens públicos _t-Evolução _t-Classificação _t-Bens do domínio público do Estado _t-Bens do domínio privado do Estado ou bens dominicais _t-Alienação _t-Uso de bem público por particular _t-Formação do patrimônio público _t-Bens públicos em espécie _t17. Controle da Administração Pública _t-Conceito e abrangência _t-Espécies _t-Controle administrativo _t-Controle legislativo _t-Controle judicial _t18.Improbidade Administrativa _t-Legalidade, moralidade e probidade _t-Evolução no direito positivo _t-Lei de improbidade administrativa
650		4	_aDireito Administrativo _912067
650		4	_aLicitação _912856
650		4	_aContrato Público _912068
650		4	_aServiço Público _912780
650		4	_aPoder de Polícia _914347
650		4	_aAto Administrativo _913943
650		4	_aTerceiro Setor _913013
650		4	_aAgente Público _913137
650		4	_aBens Públicos _912177
651		4	_aBrasil _912876
942			_cG
998			_a20060411 _b0930^b _cJoão
998			_a20130802 _b1103^b _ckarina
999			_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c15508 _d15508
041			_apor