000			02956nam a2200265uu 4500
001			1376
003			OSt
005			20210824062535.0
008			001020s1997 xx ||||g| |0|| 0 por d
090			_a8.02 _bD5854l
100	1		_92948 _a Diniz, Paulo de Matos Ferreira
245	1	0	_aLei N§ 4.320/64 (Orcamento Publico) : _bnormas gerais de direito financeiro e orcamentario
260			_aBrasilia : _bBrasilia Juridica, _c1997
300			_a188 p.
500			_aAtualizada, com tratamento didatico e refrao constitucional
505	8	0	_tApresentação _tIntrodução _tRefrão constitucional (ARTS. 145 a 169 da CF/88) _tPrincípios constitucionais orçamentários _tDisposição preliminar (ART. 1) _tTítulo I - Da lei de orçamento (ARTS. 2* a 21*) _tCapítulo I - Disposições gerais (ARTS. 2* a 8*) _tCapítulo II - Da receita (ARTS. 9* a 11) _tSeção I - Das despesas correntes (ARTS. 20 e 21) _tSubseção única - das tranferências correntes (ARTS. 16 a 19) _tI - Das subvenções socias (ARTS. 16 e 17) _tII - Das subvenções econômicas (ARTS e 18 e19) _tSeção II - Das despesas de capital (ARTS. 20 e 21) _tSubseção primeira - Dos investimentos (ARTS. 20 a 21) _tSubseção segunda - Das transfências de capital (ART. 21 _tTítulo II - Da proposta orçamentária ( ARTS. 22 a 31) _tCapítulo I - Conteúdo e forma da proposta orçamentária (ART. 22) _tCapítulo II - Da elaboração da proposta orçamentária (ARTS. 23 a 31) _tSeção I - Das previsões plurianuais (ARTS. 23 A 26) _tSeção II - Das previsões anuais (ARTS. 27 a 31) _tTítulo III - Da eleboração da lei do orçamento (ARTS. 32 e 33) _tTítulo IV - Do exercício financeiro (ARTS. 34 a 39) _tTítulo V - Dos créditos adicionais (ARTS. 40 a 46) _tTítulo VI - Da execução do orçamento (ARTS. 47 a 70) _tCapítulo I - Da programação da despesa (ARTS. 47 a 50) _tCapítulo II - Da receita (ARTS. 51 a 57) _tCapítulo III - Da despesa (ARTS. 58 a 70) _tTítulo VII - Dos fundos especias (ARTS. 71 a 74) _tTítulo VIII - Do controle da execução orçamentaria (ARTS. 75 a 82) _tCapítulo I - Disoisições gerais (ART. 75) _tCapítulo II - Do controle interno (ARTS. 76 a 80) _tCapítulo III - Do controle externo (ARTS. 81 e 82) _tTítulo IX - Da contabilidade (ARTS 83 a 106) _tCapítulo I - Disposições gerais (arts 83 a 89) _tCapítulo II - Da contabilidade orçamentária e financeira (ARTS 90 a 93) _tCapítulo III - Da contabilidade patrimonial e industrial (ARTS 94 A 100) _tCapítulo IV - Dos balanços (ARTS 101 a 106) _tTítulo X - Das autarquias e outras entidades (ARTS 107 a 110) _tTítulo XI - Disposições finais (ARTS 111 A 115)
650		4	_aDireito Fiscal _912207
650		4	_aDireito Financeiro _913749
650		4	_912165 _a Orçamento Público
650		4	_aLegislação _912012
856	4	2	_u*Obra descentralizada. Indisponível para empréstimo. * _yAcesso
942			_cG
998			_a20001020 _bPieran _cPierangele
998			_a20160414 _b1553^b _cAna
999			_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c1562 _d1562
041			_apor