000			06912nam a2200349uu 4500
001			6071716394522
003			OSt
005			20240208062539.0
008			060717s2006 bl ||||g| |0|| 0 por d
020			_a8586314463
090			_a8.03 _bT6491l
100	1		_aTOLEDO JÚNIOR, Flavio C. de _910710
245	1	0	_aA Lei 4.320 no contexto da lei de responsabilidade fiscal
260			_aSão Paulo : _bNDJ, _c2005
300			_a273 p.
505	8	0	_t1. Normas gerais de direito financeiro _t2. Orçamento _t2.1.Disposições gerais _t2.1.1. Conteúdo da lei _t2.1.2. Lei de Orçamento _t2.1.3. Despesas próprias _t2.1.4. Dotações globais _t2.1.5. Receitas e despesas _t2.1.6. Autorização ao Executivo _t2.1.7. Discriminação da receita geral e da despesa _t2.2. Receita _t2.2.1. Tributo _t2.2.2. Classificação da receita _t2.3. Despesa _t2.3.1. Classificação da despesa _t2.3.2. Especificação da despesa por elementos _t2.3.3. Unidade orçamentária _t2.3.4. Discriminação da despesa _t2.3.5. Despesas correntes _t2.3.5.1. Concessão de subvenções sociais _t2.3.5.2. Condições para concessão de subvenções _t2.3.5.3. Subvenções econômicas _t2.3.5.4. Não-consignação de ajuda financeira à empresa de fins lucrativos _t2.3.6. Despesas de capital _t2.3.6.1. Investimentos _t2.3.6.2. Não-consignação de auxílio às empresas de fins lucrativos _t3. Proposta orçamentária _t3.1 Conteúdo e forma da proposta orçamentária _t3.1.1. Composição da proposta orçamentária _t3.2. Elaboração da proposta orçamentária _t3.2.1. Previsões plurienais _t3.2.1.1. Receitas e despesas de capital _t3.2.1.2. Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital _t3.2.1.3. Programas do Quadro de Recursos e de aplicação de Capital _t3.2.1.4. Programa anual _t3.2.2. Previsões anuais _t3.2.2.1. Propostas parciais de orçamento _t3.2.2.2. Propostas parciais das unidades administrativas _t3.2.2.3. Receita arrecadada _t3.2.2.4. Estimativa de receita _t3.2.2.5. Proposta geral _t4. Elaboração da Lei de Orçamento _t4.1. Prazo de recebimento da proposta orçamentária _t4.2. Inadmissibilidade de emendas ao projeto de lei _t5. Exercício financeiro _t5.1. Ano civil _t5.2. Receitas e despesas _t5.3. Restos a pagar _t5.4. Despesas de exercícios encerrados _t5.5. Despesa anulada _t5.6. Créditos da Fazenda Pública _t6. Créditos adicionais _t6.1. Conceito de créditos adicionais _t6.2. Classificação dos créditos adicionais _t6.3. Créditos suplementares e especiais _t6.4. Abertura dos créditos suplementares e especiais _t6.5. Abertura dos créditos extraordinários _t6.6. Vigência dos créditos adicionais _t6.7. Abertura do crédito adicional _t7. Execução do orçamento _t7.1. Programação da despesa _t7.1.1. Quadro de cotas trimestrais da despesa _t7.1.2. Objetivos da fixação das cotas _t7.1.3. Créditos adicionais e as operações extra-orçamentárias _t7.1.4. Alteração das cotas trimestrais _t7.2. Receita _t7.2.1. Tributo _t7.2.2. Objeto de lançamento _t7.2.3. Lançamento da receita _t7.2.4. Inadmissibilidade da compensação contra a Fazenda Pública _t7.2.5. Recibos _t7.2.6. Forma de recolhimento das receitas _t7.2.7. Receita orçamentária _t7.3. Despesa _t7.3.1. Empenho de despesa _t7.3.2. Limite dos créditos _t7.3.3. Vedação de despesa sem prévio empenho _t7.3.4. Nota de empenho _t7.3.5. Pagamento da despesa _t7.3.6. Liquidação da despesa _t7.3.7. Ordem de pagamento _t7.3.8. Forma de pagamento da despesa _t7.3.9. Dotações atribuídas às unidades orçamentárias _t7.3.10. Pagamentos devidos pela Fazenda Pública _t7.3.11. Regime de adiantamento _t7.3.12. Adiantamento a servidor _t7.3.13. Princípio da concorrência _t8. Fundos especiais _t8.1. Conceito de fundo especial _t8.2. Aplicação das receitas orçamentárias _t8.3. Saldo positivo do fundo especial _t8.4. Normas de controle, prestação e tomada de contas _t9. Controle da execução orçamentária _t9.1. Disposições gerais _t9.2. Controle interno _t9.2.1. Tipos de controle _t9.2.2. Legalidade dos atos de execução orçamentária _t9.2.3. Levantamento, prestação ou tomada de contas dos responsáveis por bens ou valores públicos _t9.2.4. Órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária _t9.2.5 Serviços de contabilidade _t9.3. Controle externo _t9.3.1 Objetivo do controle da execução orçamentária _t9.3.2. Prestação de contas _t10. Contabilidade _t10.1. Disposições gerais _t10.1.1. Situação perante a Fazenda Pública _t10.1.2. Tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos _t10.1.3. Organização dos serviços de contabilidade _t10.1.4. Operações financeiras e patrimoniais _t10.1.5. Controle contábil dos direitos e obrigações _t10.1.6. Débitos e créditos _t10.1.7. Fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial _t10.2 Contabilidade orçamentária e financeira _t10.2.1. Registros _t10.2.2. Registro contábil das receitas e da despesa _t10.2.3. Dívida flutuante _t10.2.4. Débito e créditos de natureza financeira _t10.3. Contabilidade patrimonial e industrial _t10.3.1. Registros analíticos dos bens de caráter permanente _t10.3.2. Registros sintéticos dos bens móveis e imóveis _t10.3.3. Levantamento geral dos bens móveis e imóveis _t10.3.4. Registro contábil das receitas patrimoniais _t10.3.5. Dívida fundada _t10.3.6. Serviços públicos industriais _t10.3.7. Alterações da situação líquida patrimonial _t10.4. Balanços _t10.4.1. Resultados gerais do exercício _t10.4.2. Balanço orçamentário _t10.4.3. Balanço financeiro _t10.4.4. Demonstração das variações patrimoniais _t10.4.5. Balanço patrimonial _t10.4.6. Avaliação dos elementos patrimoniais _t11. Autarquias e outras entidades _t11.1. Aprovação dos orçamentos das entidades autárquicas ou para-estatais _t11.2. Vinculação dos orçamentos das entidades ao orçamento da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal _t11.3. Orçamentos e balanços _t11.4. Padrões e normas a serem seguidos pelos orçamentos e balanços _t12. Disposições finais _t12.1. Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda _t12.2. Orçamentos do exercício e balanços do exercício anterior _t12.3. Funções do Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda _t12.4. Contagem dos efeitos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 _t12.5. Revogação das disposições em contrário
650		4	_aDireito Tributário _912213
650		4	_aDireito Financeiro _913749
650		4	_912165 _a Orçamento Público
650		4	_aElaboração Orçamentária _920743
650		4	_aAdministração Federal _912022
650		4	_912199 _a Administração Estadual
650		4	_aAdministração Municipal _912030
650		4	_aContabilidade Pública _913391
650		4	_aLei de Responsabilidade Fiscal _912226
650		4	_aDireito administrativo _912067
651		4	_aBrasil _912876
700	1		_aRossi, Sérgio Ciquera _927153
942			_cG
998			_a20060717 _b1639^b _cAndre
998			_a20100125 _b1413^b _cIsabel
999			_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c18639 _d18639
041			_apor