000 01943naa a2200241uu 4500
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003 OSt
005 20241009161534.0
008 060726s2006 bl ||||gr |0|| 0 por d
100 1 _aPINHEIRO, Ivan Antônio
_927050
245 1 0 _aA condição de autarquia especial das agências reguladoras e das agências executivas e as expectativas sobre a qualidade da sua gestão
260 _aRio de Janeiro :
_bFGV,
_cMaio. /Jun. 2002
520 3 _aApresentado na forma de um esaio crítico e analítico e apoiado na bibliobrafia pertinente, este artigo traz ao debate a seguinte questão: as agências reguladoras (ARs) possuem a necessária independência e a autonomia o pleno exercício das suas atividades? Uma tentativa de resposta susposta surge a partir da análise e da discussão dos elementos da arquitetura (a natureza jurídica, a designação e a atuação do corpo dirigente, a questão orçmentária e os contratos de gestão) que os autores acreditam configurem a condiçção de "autarquia sob regime especial", que identifica as agências reguladoras com atuação no âmbito nacional. O estudo demonstra que são múltiplos os desenhos abrigados sob a denominação genérica de "autarquia autarquia sob regime especial", impedindo, assim, qualqur tentativa de inferência generalizada quanto à eficiência, à eficácia e à efetividade das ARs, seja quanto à qualidade da gestão interna, seja no que se refere à atuação externa dessas entidade
590 _aRSP Maio a Junho 2002
650 4 _912768
_aAdministração Pública
650 4 _913624
_aAdministração Indireta
650 4 _912726
_a Agência Reguladora
700 1 _aMOTTA, Paulo Cesar Delayti
_927051
773 0 8 _tRAP Revista de Administração Pública
_g36, 3, p. 459-83
_dRio de Janeiro : FGV, Maio. /Jun. 2002
_xISSN 00347612
_w
942 _cS
998 _a20060726
_b1710^b
_cMariana
998 _a20071010
_b1654^b
_cQuiteria
999 _aConvertido do Formato PHL
_bPHL2MARC21 1.1
_c18783
_d18783
041 _apor