000			01875naa a2200241uu 4500
999			_c18802 _d18802
001			6072715302010
003			OSt
005			20240517171903.0
008			060727s2006 bl ||||gr |0|| 0 por d
022			_a00349240
040			_cBR-BrEnap _aENAP _bpt-br
999			_bPHL2MARC21 1.1
100	1		_aBrito, Barbara Moreira Barbosa de
245	1	0	_aParceria público-privada : _bcompreendendo o modelo brasileiro / _cpor Bárbara Moreira Barbosa de Brito, Antonio Henrique Pinheiro Silveira. --
260			_aBrasília : _bENAP, _c2005.
300			_ap. 7-21
520	3		_aA necessidade de viabilizar investimentos públicos em um contexto de restrição fiscal impulsionou governos de diversos países a buscar na parceria com o setor privado a alternativa para a realização de obras e serviços públicos. A experiência paradigmática do Reino Unido em programas de parceria público-privada (PPP) norteou a implantação de iniciativas semelhantes mundo afora. No Brasil, a aprovação, em dezembro de 2004, da lei que disciplina as normas para contratação de PPP deu início a um processo que passará pela definição dos projetos prioritários e que culminará na consolidação das parcerias como mais um instrumento para a viabilização de obras e serviços públicos de que o país necessita. Esse artigo tem por objetivo elucidaro modelo brasileiro de parcerias público-privadas. Após uma contextualização inicial, são discutidos os fundamentos que balizam a implantação de um programa de PPP e apresentadas algumas características gerais dos contratos. Por fim, são expostos os pontos centrais da lei brasileira.
650		4	_aParceria Público-Privada (PPP) _927224
650		4	_aInfra estrutura _927225
650		4	_916691 _aConcessão
700	1		_aSILVEIRA, Antonio Henrique Pinheiro _927226
773	0	8	_tRevista do Serviço Público - RSP _gv. 56, n.1, p. 7-21, Jan. / Mar. 2005 _w00349240
856			_uhttps://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1442 _yAcesso ao PDF
909			_a202109 _bNoély
942			_cS _2ddc