000 | 02209naa a2200241uu 4500 | ||
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001 | 6080815145319 | ||
003 | OSt | ||
005 | 20210915154511.0 | ||
008 | 060808s2006 bl ||||gr |0|| 0 por d | ||
100 | 1 |
_98914 _aRezende, Fernando |
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245 | 1 | 0 | _aRegulação e federação |
260 |
_aRio de Janeiro : _bFGV, _cSet. /Out. 2000 |
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520 | 3 | _aO processo de privatização de serviços públicos no Brasil tem sido acompanhado de um esforço para dotar o Estado de um eficiente sistema de regulação, centrado na elaboração das normas legais, na criação das agências reguladoras e na instituição dos procedimentos necessários à sua operação. Todavia, aspectos importantes para o exercício de uma regulação eficiente em regimes federativas, como a repartição de responsabilidades e a cooperação intergovernamental, têm merecido pouca atenção. Isto pode ser creditado, em parte, ao fato de que a privazação avançou mais rapidamente em setores nos quais as decisões mais relevantes já estavam nas mãos do governo federal, como os de telecomunnicações e energia, e energia, e, em parte, pela maior dificudade em adotar figurinos preconcebidos,uma vez que cada federaçãotem particularidades que requerem o desenho de modelos próprios. À mendida que a privatizaçaõ avnçar na área dos serviços urbanos, em que a intervenção de estados e municípios é tradicionalmente forte, os aspectos federativos da regulação ganharão maior visibilidade e exigirão respostas rápidas. Com o propósito de estimular a reflexão e o debate sobre o tema, este este artigo reúne considerações a respeito de aspectos a serem considerados na análise de problemas de regulação em federações e introduz questões que estão a merecer um maior aprofundamento | |
590 | _aRAP Setembro a Outubro 2000 | ||
650 | 4 |
_aregulação _912883 |
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650 | 4 |
_aForma de Estado _911977 |
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650 | 4 |
_913350 _aCooperação Internacional |
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650 | 4 |
_aprivatização _911967 |
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773 | 0 | 8 |
_tRAP Revista de Administração Pública _g34, 5, p. 75-97 _dRio de Janeiro : FGV, Set. /Out. 2000 _xISSN 00347612 _w |
942 | _cS | ||
998 |
_a20060808 _b1514^b _cMariana |
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998 |
_a20071015 _b0948^b _cQuiteria |
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999 |
_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c19002 _d19002 |
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041 | _apor |