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008 060808s2006 bl ||||gr |0|| 0 por d
100 1 _98914
_aRezende, Fernando
245 1 0 _aRegulação e federação
260 _aRio de Janeiro :
_bFGV,
_cSet. /Out. 2000
520 3 _aO processo de privatização de serviços públicos no Brasil tem sido acompanhado de um esforço para dotar o Estado de um eficiente sistema de regulação, centrado na elaboração das normas legais, na criação das agências reguladoras e na instituição dos procedimentos necessários à sua operação. Todavia, aspectos importantes para o exercício de uma regulação eficiente em regimes federativas, como a repartição de responsabilidades e a cooperação intergovernamental, têm merecido pouca atenção. Isto pode ser creditado, em parte, ao fato de que a privazação avançou mais rapidamente em setores nos quais as decisões mais relevantes já estavam nas mãos do governo federal, como os de telecomunnicações e energia, e energia, e, em parte, pela maior dificudade em adotar figurinos preconcebidos,uma vez que cada federaçãotem particularidades que requerem o desenho de modelos próprios. À mendida que a privatizaçaõ avnçar na área dos serviços urbanos, em que a intervenção de estados e municípios é tradicionalmente forte, os aspectos federativos da regulação ganharão maior visibilidade e exigirão respostas rápidas. Com o propósito de estimular a reflexão e o debate sobre o tema, este este artigo reúne considerações a respeito de aspectos a serem considerados na análise de problemas de regulação em federações e introduz questões que estão a merecer um maior aprofundamento
590 _aRAP Setembro a Outubro 2000
650 4 _aregulação
_912883
650 4 _aForma de Estado
_911977
650 4 _913350
_aCooperação Internacional
650 4 _aprivatização
_911967
773 0 8 _tRAP Revista de Administração Pública
_g34, 5, p. 75-97
_dRio de Janeiro : FGV, Set. /Out. 2000
_xISSN 00347612
_w
942 _cS
998 _a20060808
_b1514^b
_cMariana
998 _a20071015
_b0948^b
_cQuiteria
999 _aConvertido do Formato PHL
_bPHL2MARC21 1.1
_c19002
_d19002
041 _apor