000			01715naa a2200253uu 4500
999			_c19211 _d19211
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003			OSt
005			20210921172703.0
008			060829s2006 bl ||||gr |0|| 0 por d
040			_cBr-BrEnap _aENAP _bpt-br
999			_bPHL2MARC21 1.1
100	1		_aCorrêa, Izabela Moreira
245	1	0	_aReformas pró-mercado, rigidez constitucional e revisão judicial : _bBrasil, Argentina e Uruguai em perspectiva comparada / _cpor Izabela Moreira Corrêa, Vanúzia Gonçalves Amaral. --
260			_aBrasília : _bENAP, _c2006.
300			_a. 149-168
520	3		_aEste artigo aborda a importância da distribuição de poderes de agenda e de veto dos cidadãos e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para viabilizar a implementação de reformas pró-mercado no Brasil, na Argentina e no Uruguai, em perspectiva comparada. Nesse sentido, o artigo aborda os temas da flexibilidade constitucional, da dinâmica de formação das leis e da presença ou ausência de revisão judicial. A hipótese subjacente a este artigo é a de que quanto mais rígida a Constituição - variável que envolve o poder de agenda e de veto dos cidadãos, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário - mais bem desenhado deve ser o jogo político para a viabilização de implementação das reformas. Para exemplificar este artigo, foram analisadas as reformas previdenciárias implantadas nos países em estudo.
650		4	_aReformas pró-mercado _927561
650		4	_aRigidez Constitucional _927562
650		4	_aRevisão Judicial _927563
700	1		_aAMARAL, Vanúzia Gonçalves _927564
773	0	8	_tRevista do Serviço Público _gAno 57, n.2, p. 149-168, Abr./Jun. 2006 _w00349240
856			_uhttps://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1544 _yAcesso ao PDF
909			_a202109 _bNoély
942			_cS _2ddc