000			03742nam a2200325uu 4500
001			1782
003			OSt
005			20190212093348.0
008			001026s1987 xx ||||g| |0|| 0 por d
090			_a1.19 _bM5271p
100	1		_aMELLO, Celso Antonio Bandeira de _913956
245	1	0	_aPrestacao de servicos publicos e administracao indireta : _bConcessao e permissao de servico publico, autarquias, sociedades de economia mista, empresas publicas, fundacoes governamentais
250			_a2 ed
260			_aSao Paulo : _bRevista dos Tribunais, _c1987
300			_a182 p.
505	8	0	_tCapitulo I - Prestacao centralizada e descentralizada de servicos publicos _tI - Introducao _tII - A centralizacao _tIII - A descentralizacao _tIV - Classificacao sumaria das atividades da administracao _tV - Conceito de servico publico a luz do sistema constitucional e os servicos governamentais _tVI - As formas descentralizadas de prestacao de servico publico _tCapitulo II - Administracao direta e indireta na reforma administrativa federal _tCriterio da lesgislacao federal para distinguir administracao direta e indireta _tCapitulo III - Concessoes e permissoes de servico publico e seus regimes juridicos _tI - Concessao de servicos publicos: conceito e nocoes gerais _tII - Os poderes do concedente _tIII - Os direitos do concessinario _tIV - Os direitos dos usuarios _tV - Forma de outorga do servico por concessao _tVI - Formas de extincao da concessao e seus efeitos juridicos _tVII - A reversao dos bens _tVIII - Sintese da composicao patrimonial no encerramento da concessao _tIX - Responsabilidade do Estado pelos atos do concessionario _tX - Permissao de servico publico _tCapitulo IV - Autarquias e seu regime juridico _tI - Conceito _tII - Regime juridico das autarquias _tIII - As autarquias no direito positivo federal _tIV - As autarquias na legislacao do Estado de Sao Paulo _tCapitulo V - As novas formas de acao do Estado _tA mudanca das tecnicas estatais de atuacao - causas determinantes da adocao pelo Estado de formas de direito privado _tCapitulo vI - Sociedades de economia mista e seu regiume juridico _tI - Conceito e caracteristicas _tII - Sociedades de economia mista estaduais e municipais _tIII - Sociedades de economia mista no direito positivo federal _tIV - Regime juridico das sociedades de economia mista _tA) Relacoes das sociedades de economia mista com o Estado _tB) Relacoes internas das sociedades de economia mista _tC) Relacoes das sociedades de economia mista com terceiros _tV - A sociedade de economia mista na legislacao do Estado de Sao Paulo _tCapitulo VII - Empresas publicas e seu regime juridico _tI - Conceito de empresa publica _tII - Empresas publicas estaduais e municipais _tIII - As empresas publicas no direito positivo federal _tIV - Regime juridico das empresas publicas _tV - Empresas publicas na legislacao do Estado de Sao Paulo _tCapitulo VIII - Fundacoes governamentais e seu regime juridico _tI - O problema da natureza das fundacoes governamentais _tII - As fundacoes governamentais e a reforma administrativa _tIII - Regime juridico das fundacoes governamentais _tIV - Regime juridico das fundacoes de direito publico _tV - regime juridico das fundacoes governamentais de direito privado _tIndice
650		4	_aServiço Público _912780
650		4	_aAdministração Pública Indireta _913624
650		4	_aCentralização Administrativa _912253
650		4	_aDescentralização Administrativa _911980
650		4	_aRegime Jurídico Administrativo _912908
650		4	_aConcessão de Serviços Públicos _913010
650		4	_aFundação Privada _913957
650		4	_aEmpresa Pública _913034
650		4	_aSociedade de Economia Mista _913958
650		4	_aAutarquia _913959
942			_cG
998			_a20001026 _bPieran _cPierangele
998			_a20130722 _b1057^b _ckarina
999			_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c1968 _d1968
041			_apor