000 02302naa a2200265uu 4500
999 _c21961
_d21961
001 70117181443
003 OSt
005 20220916062543.0
008 070117s2006 bl ||||gr |0|| 0 por d
040 _cBR-BrEnap
_aENAP
_bpt-br
999 _bPHL2MARC21 1.1
100 1 _aMesquita, Camile Sahb
245 1 0 _aContradições do processo de implementação de políticas públicas :
_buma análise do Programa Bolsa Família 2003-2006 /
_cpor Camile Sahb Mesquita. --
260 _aBrasília :
_bENAP,
_c2006.
300 _ap. 465-487
520 3 _aO Programa Bolsa Família, programa de transferência condicionada de renda, vem se firmando no cenário mundial como uma das mais expressivas iniciativas dessa natureza para o enfrentamento da pobreza e a redução da desigualdade. Presente em todos os 5.564 municípios brasileiros, caracteriza- se por ser um programa federal que não prescinde dos estados e, em especial, dos municípios para a sua execução. No sentido de estabelecer uma gestão compartilhada entre todas as esferas governamentais, o governo federal tem buscado implantar mecanismos flexíveis de parceria, com definição clara de papéis e compartilhamento de responsabilidades, bem como auxiliar os governos subnacionais, por meio da transferência de recursos para a gestão, na criação das condições institucionais e de infra-estrutura necessárias à operacionalização de um programa dessa magnitude. Este texto analisa as relações intergovernamentais existentes no âmbito do Programa Bolsa Família, identificando os avanços e os desafios na busca da coordenação federativa. A primeira parte, sobre o federalismo brasileiro, apóia-se basicamente em estudos do pesquisador Luiz Fernando Abrucio. Já os dados e informações sobre o Programa foram fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
650 4 _aImplementação
_912939
650 4 _aPolítica Pública
_912838
650 4 _911965
_aPolítica Social
650 4 _aForma de Estado
_911977
773 0 8 _tRevista do Serviço Público - RSP
_gAno 57, n.4, p. 465-487, out./dez. 2006
_w00349240
856 4 2 _uhttps://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1390
_yAcesso ao PDF
909 _a202109
_bNoély
942 _cS
_2ddc