000 | 02302naa a2200265uu 4500 | ||
---|---|---|---|
999 |
_c21961 _d21961 |
||
001 | 70117181443 | ||
003 | OSt | ||
005 | 20220916062543.0 | ||
008 | 070117s2006 bl ||||gr |0|| 0 por d | ||
040 |
_cBR-BrEnap _aENAP _bpt-br |
||
999 | _bPHL2MARC21 1.1 | ||
100 | 1 | _aMesquita, Camile Sahb | |
245 | 1 | 0 |
_aContradições do processo de implementação de políticas públicas : _buma análise do Programa Bolsa Família 2003-2006 / _cpor Camile Sahb Mesquita. -- |
260 |
_aBrasília : _bENAP, _c2006. |
||
300 | _ap. 465-487 | ||
520 | 3 | _aO Programa Bolsa Família, programa de transferência condicionada de renda, vem se firmando no cenário mundial como uma das mais expressivas iniciativas dessa natureza para o enfrentamento da pobreza e a redução da desigualdade. Presente em todos os 5.564 municípios brasileiros, caracteriza- se por ser um programa federal que não prescinde dos estados e, em especial, dos municípios para a sua execução. No sentido de estabelecer uma gestão compartilhada entre todas as esferas governamentais, o governo federal tem buscado implantar mecanismos flexíveis de parceria, com definição clara de papéis e compartilhamento de responsabilidades, bem como auxiliar os governos subnacionais, por meio da transferência de recursos para a gestão, na criação das condições institucionais e de infra-estrutura necessárias à operacionalização de um programa dessa magnitude. Este texto analisa as relações intergovernamentais existentes no âmbito do Programa Bolsa Família, identificando os avanços e os desafios na busca da coordenação federativa. A primeira parte, sobre o federalismo brasileiro, apóia-se basicamente em estudos do pesquisador Luiz Fernando Abrucio. Já os dados e informações sobre o Programa foram fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. | |
650 | 4 |
_aImplementação _912939 |
|
650 | 4 |
_aPolítica Pública _912838 |
|
650 | 4 |
_911965 _aPolítica Social |
|
650 | 4 |
_aForma de Estado _911977 |
|
773 | 0 | 8 |
_tRevista do Serviço Público - RSP _gAno 57, n.4, p. 465-487, out./dez. 2006 _w00349240 |
856 | 4 | 2 |
_uhttps://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1390 _yAcesso ao PDF |
909 |
_a202109 _bNoély |
||
942 |
_cS _2ddc |