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| 008 | 070202s1996 bl ||||gr |0|| 0 por d | ||
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_aAFONSO, José Roberto Rodrigues _9106 |
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| 245 | 1 | 0 | _aDescentralização fiscal e participação em experiências democráticas retardatárias |
| 260 |
_aBrasília : _bIPEA, _cdez. 1996 |
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| 520 | 3 | _aObservações de experiências recentes na América Latina e Caribe, especialmente da brasileira, permitem identificar uma clara tendência no avanço da descentralização fiscal, diretamente proporcional à consolidação de democracia na região. Descentralização é muito mais o resultado de um processo, com determinantes que variam de um país para outro, de acordo com a configuração institucional e política e as circunstâncias econômicas. Este artigo aborda alguns princípios recomendados para o processo de descentralização fiscal, com atenção especial para aspectos relativos à participação política e popular. A participação no processo decisório governamental pode-se dar por formas diversificadas e com uma variedade de agentes. Defende-se que o mais importante dos fatores se refere à reforma do sistema eleitoral e partidário e ao estabelecimento de eleições livres e diretas, também no âmbito dos governos estaduais e municipais, tanto para a escolha do chefe do Poder Executivo, como dos membros do correspondente Poder Legislativo. Em termos prospectivos, é bem possível que um círculo virtuoso se desenvolva, partindo de um cenário macroeconômico marcado pela estabilidade de preços e levando à retomada sustentada do crescimento econômico e a reformas estruturais na economia, no qual os processos de descentralização fiscal e participação política tendem a ser melhorados e complementados | |
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_928261 _aLobo, Thereza |
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| 773 | 0 | 8 |
_tPlanejamento e Políticas Públicas - PPP _g14, p. 3-34 _dBrasília : IPEA, dez. 1996 _xISSN 01034138 _w |
| 856 | 4 | 2 |
_uhttp://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/128/130 _yAcesso |
| 942 | _cS | ||
| 998 |
_a20070202 _b0859^b _cZailton |
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| 998 |
_a20140205 _b1431^b _cNelson |
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| 999 |
_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c22373 _d22373 |
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| 041 | _apor | ||