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040 _cBr-BrENAP
_aENAP
_bpt-br
999 _bPHL2MARC21 1.1
100 1 _aBAPTISTA, Tatiana Wargas de Faria
245 1 0 _aSeguridade Social no Brasil /
_cpor Tatiana Wargas de Faria Baptista. --
260 _aBrasília :
_bENAP,
_c1998.
300 _ap. 99-119
520 3 _aEste artigo analisa a política de seguridade social brasileira na perspectiva de sua formulação legal na Carta Constitucional de 1988, com o objetivo de discutir três enfoques relativos a esta política: os grupos de interesse implicados no projeto da seguridade social na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88; os princípios político-ideológicos que nortearam a definição deste modelo protetor; e os obstáculos surgidos na elaboração e operacionalização desta proposta. Passados nove anos da promulgação da “Constituição Democrática”, os princípios norteadores da Seguridade Social ainda não foram implementados, e os três setores nela inseridos - saúde, assistência e previdência social - deram prosseguimento à elaboração de políticas setorializadas e independentes. Este artigo discute, assim, as perspectivas da política protetora brasileira, utilizando como referência o debate histórico de formulação desta política e apresentando os principais impasses no desenvolvimento da política protetora.
650 4 _aSeguridade Social
_912892
650 4 _aPolítica de Estado
_931434
650 4 _aForma de Estado
_911977
650 4 _aDireito Constitucional
_913084
773 0 8 _tRevista do Serviço Público - RSP
_gAno 49, n.3, p. 101-122, jul./set. 1998
_w00349240
856 4 2 _uhttps://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1478
_yAcesso ao PDF
909 _a202109
_bNoély
942 _cS
_2ddc