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245 1 0 _aProposta e regulação da prestação de serviços de saneamento
260 _aBrasilia :
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_c1995
300 _a168 p.
490 0 _aModernização do Setor Saneamento ;
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_t- Regulação possível da prestação de serviços de saneamento básico - Condições, responsabilidades e instrumentos
_t- Projeto de lei sobre o regime de concessão
_t- Projeto de lei complementar ao substitutivo da câmara dos deputados ao projeto de lei do senado federal nº 202- F, de 1991
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_aPolítica Social
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710 _aBRASIL. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. Secretária de Política Urbana
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