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008 070717s2006 bl ||||gr |0|| 0 por d
100 1 _aGOMES, Eduardo Granha Magalhães
_932433
245 1 0 _aAs agências reguladoras independentes e o tribunal de contas da união :
_bconflito de jurisdições?
260 _aRio de Janeiro :
_bFGV,
_cjul./ago. 2006
520 3 _aEste artigo analisa a emergência, no Brasil, de agências reguladoras independentes(ARIs) e suas especificidades quanto ao desenho institucional; analisa ainda a evolução recente da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) no contexto da nova gestão pública. No desenho das ARIs têm destaque os mecanismos que lhes conferem independência política, dada a natureza de suas atribuições e competências. Por outro lado, o TCU vem ampliando seu campo de atuação, passando a avaliar não mais apenas os aspectos formais da legalidade de procedimentos, mas também o desempenho e resultados alcançados por órgãos e entidades públicas. O TCU passa a atuar no acompanhamento e avaliação do desempenho das agências. O artigo analisa a interface entre independência e controle, discutindo possíveis conflitos institucionais entre as agências reguladoras e o TCU
650 4 _912726
_a Agência Reguladora
650 4 _aAccountability
_913130
650 4 _aAdministração por Objetivos
_912938
650 4 _912937
_aAvaliação de Desempenho
773 0 8 _tRAP Revista de Administração Pública
_g40, 4, p. 615-630
_dRio de Janeiro : FGV, jul./ago. 2006
_xISSN 00347612
_w
856 4 2 _uhttp://www.scielo.br/pdf/rap/v40n4/31598.pdf
_yAcesso
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_b1409^b
_cMariana
998 _a20130712
_b1637^b
_cDaiane
999 _aConvertido do Formato PHL
_bPHL2MARC21 1.1
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041 _apor