000 | 01782naa a2200241uu 4500 | ||
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001 | 7071714092619 | ||
003 | OSt | ||
005 | 20241015062658.0 | ||
008 | 070717s2006 bl ||||gr |0|| 0 por d | ||
100 | 1 |
_aGOMES, Eduardo Granha Magalhães _932433 |
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245 | 1 | 0 |
_aAs agências reguladoras independentes e o tribunal de contas da união : _bconflito de jurisdições? |
260 |
_aRio de Janeiro : _bFGV, _cjul./ago. 2006 |
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520 | 3 | _aEste artigo analisa a emergência, no Brasil, de agências reguladoras independentes(ARIs) e suas especificidades quanto ao desenho institucional; analisa ainda a evolução recente da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) no contexto da nova gestão pública. No desenho das ARIs têm destaque os mecanismos que lhes conferem independência política, dada a natureza de suas atribuições e competências. Por outro lado, o TCU vem ampliando seu campo de atuação, passando a avaliar não mais apenas os aspectos formais da legalidade de procedimentos, mas também o desempenho e resultados alcançados por órgãos e entidades públicas. O TCU passa a atuar no acompanhamento e avaliação do desempenho das agências. O artigo analisa a interface entre independência e controle, discutindo possíveis conflitos institucionais entre as agências reguladoras e o TCU | |
650 | 4 |
_912726 _a Agência Reguladora |
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650 | 4 |
_aAccountability _913130 |
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650 | 4 |
_aAdministração por Objetivos _912938 |
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650 | 4 |
_912937 _aAvaliação de Desempenho |
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773 | 0 | 8 |
_tRAP Revista de Administração Pública _g40, 4, p. 615-630 _dRio de Janeiro : FGV, jul./ago. 2006 _xISSN 00347612 _w |
856 | 4 | 2 |
_uhttp://www.scielo.br/pdf/rap/v40n4/31598.pdf _yAcesso |
942 | _cS | ||
998 |
_a20070717 _b1409^b _cMariana |
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998 |
_a20130712 _b1637^b _cDaiane |
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999 |
_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c24269 _d24269 |
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041 | _apor |