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003			OSt
005			20190212105020.0
008			070717s2006 bl ||||gr |0|| 0 por d
100	1		_aGOMES, Eduardo Granha Magalhães _932433
245	1	0	_aAs agências reguladoras independentes e o tribunal de contas da união : _bconflito de jurisdições?
260			_aRio de Janeiro : _bFGV, _cjul./ago. 2006
520	3		_aEste artigo analisa a emergência, no Brasil, de agências reguladoras independentes(ARIs) e suas especificidades quanto ao desenho institucional; analisa ainda a evolução recente da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) no contexto da nova gestão pública. No desenho das ARIs têm destaque os mecanismos que lhes conferem independência política, dada a natureza de suas atribuições e competências. Por outro lado, o TCU vem ampliando seu campo de atuação, passando a avaliar não mais apenas os aspectos formais da legalidade de procedimentos, mas também o desempenho e resultados alcançados por órgãos e entidades públicas. O TCU passa a atuar no acompanhamento e avaliação do desempenho das agências. O artigo analisa a interface entre independência e controle, discutindo possíveis conflitos institucionais entre as agências reguladoras e o TCU
650		4	_912726 _a Agência Reguladora
650		4	_aAccountability _913130
650		4	_aAdministração por Objetivos _912938
650		4	_aAvaliação de Desempenho _912937
773	0	8	_tRAP Revista de Administração Pública _g40, 4, p. 615-630 _dRio de Janeiro : FGV, jul./ago. 2006 _xISSN 00347612 _w
856	4	2	_uhttp://www.scielo.br/pdf/rap/v40n4/31598.pdf _yAcesso
942			_cS
998			_a20070717 _b1409^b _cMariana
998			_a20130712 _b1637^b _cDaiane
999			_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c24269 _d24269
041			_apor