000 01823naa a2200253uu 4500
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003 OSt
005 20190930123133.0
008 070717s2006 bl ||||gr |0|| 0 por d
100 1 _aPÓ, Marcos Vinicius
_932444
245 1 0 _aDesenho e funcionamento dos mecanismos de controle e accountability das agências reguladoras brasileiras :
_bsemelhanças e diferenças
260 _aRio de Janeiro :
_bFGV,
_cjul./ago. 2006
520 3 _aEste artigo estuda o formato e o funcionamento dos mecanismos de controle e accountability das agências reguladoras, ressaltando suas similaridades e distinções. Suas observações permitem abrir novas frentes de investigação para explicar as diferenças e semelhanças encontradas, tais como a influência da burocracia no processo e os contextos histórico e político de cada setor. O artigo analisa a formatação prevista legalmente para os dispositivos que proporcionam
520 3 _amaior accountability às agências reguladoras, como a ouvidoria, as consultas públicas e os conselhos, e verifica indicadores de seu funcionamento efetivo, de forma a avaliar se a aparente uniformidade institucional dos órgãos reflete-se em uniformidade de procedimentos e de resultados. Por fim, aponta alguns impactos que o modelo institucional das agências reguladoras provoca na accountability do Estado brasileiro
650 4 _912726
_a Agência Reguladora
650 4 _aRegulação
_912883
650 4 _aAccountability
_913130
700 1 _913108
_aAbrucio, Fernando Luiz
773 0 8 _tRAP Revista de Administração Pública
_g40, 4, p. 679-698
_dRio de Janeiro : FGV, jul./ago. 2006
_xISSN 00347612
_w
856 4 2 _uhttp://www.scielo.br/pdf/rap/v40n4/31601.pdf
_yAcesso
942 _cS
998 _a20070717
_b1445^b
_cMariana
998 _a20130712
_b1652^b
_cDaiane
999 _aConvertido do Formato PHL
_bPHL2MARC21 1.1
_c24277
_d24277
041 _apor