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245	1	0	_aSociedade democrática, direito público e controle externo
260			_aBrasília : _bTCU/UnB, _c2006
300			_a534 p.
505	8	0	_t- Parte 1 - Constituição e controle externo _t1. O controle externo das operações de crédito realizadas pelas sociedades de economia mista bancárias - Arsênio José da Costa Dantas _t2. Parcerias público-privadas: Novo modelo brasileiro de concessão de serviços públicos e novos desafios para o controle - Carlos Eduardo De Queiroz Pereira _t3. A exegese dialética elevada à categoria de mandamus constitucional como essencial ao aperfeçoamento do controle externo. Pressupostos sociológico-jurídicos para a compreensão da sistemática organizacional das deliberações no âmbito do Tribunal de Contas da União - Carlos Maynard Gomes Júnior _t4. Moralidade administrativa: conceito e controle - Cíntia Zaira Messias de Lima _t5. Os limites do princípio da legalidade no âmbito do Tribunal de Contas da União - Cristina Figueira Choairy _t6. Os limites do controle externo da União sobre as empresas controladas direta ou indiretamente por sociedades de economia mista - José Silva de Souza Leal _t7. Corrupção, improbidade adminstrativa e o Tribunal de Contas da União - Márcia Bittencourt da Costa _t8. Controle de constitucionalidade pelo Tribunal de Contas da União - Mariana Priscila Maculan Sodré _t9. Considerações sobre o controle externo das sociedades de economia mista e seus fins econômicos - Waldeck Miquilino da Silva _t-Parte 2 - Controle social e cidadania participativa _t1. A inelegibilidade e os Tribunais e Conselhos de Contas - Conrado Wargas Neto _t2. Federalismo e o controle pelo TCU das transferências fundo a fundo: O caso do Sistema Único de Saúde - Fernando Antonio Dorna Magalhães _t3. Controle Social - Um modelo em construção: Contribuições do Tribunal de Contas da União - Jane Carvalho Breder _t4. Participação social como instrumento para a construção da democracia: A intervenção social na administração pública brasileira - Lygia Bandeira de Mello Parente _t5.O Tribunal de Contas da União e os conselhos de saúde: possibilidades de cooperação nas ações de controle - Maria Antonia Ferraz Zelenovsky _t6. Prestação de contas do Governo da República. Para quem? A sociedde brasileira? - Rosanne Mannarino _t7. A sociedade civil no contexto da reforma administrativa - Teresa Cristina Mesquita Nogueira _t- Parte 3 - Democracia e controle externo _t1. O TCU e a revisão tarifária nos contratos de transmissão de energia elétrica - Alessandra de Araújo Fontenele _t2. A atuação dos Tribunais de Contas para o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal e sua importância para as punições fiscais e penais - Elmitho Ferreira dos Santos Filho _t3. O controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário - algumas considerações - Guilherme Henrique de La Rocque Almeida _t4. O sigilo fiscal como obstáculo à efetividade do controle externo - Uma proposta de flexibilização - Henrique César de Assunção Veras _t5. A integração do Tribunal de Contas da União com os órgãos de controle interno da administração pública federal no exame e julgamento dos processos de tomada e prestação de contas e de tomada de contas especias - Luiz Guilherme da Boamorte Silveira _t5. Terceirização de serviços na administração pública - Osvaldo Nunes Alves _t6. O controle da corrupção: desafios e oportunidades para o TCU - Vilmar Agapito Teixeira _t7. O Tribunal de Contas da União e a Avaliação de Programas Públicos: Considerações acerca da construção de modelos avaliativos - Walter Facó Bezerra _t- Parte 4 - Procedimento e instrumentalidade no controle externo _tO reconhecimento e Instrumentabilidade no Controle Externo _t1. O reconhecimento da prescrição pelo Tribunal de Contas da União - Arides Leite Santos _t2. A súmula vinculante como instrumento de racionalização do sistema judicial - Antônio Pereira de Souza _t3. A incidência da ampla defesa e do contraditório em processos de apreciação de atos de pessoal - Carlos Henrique Caldeira Jardim _t4. A citação no processo do Tribunal de Contas da União: Suas peculiaridades - Jorge Luiz Carvalho Lugão _t5. Princípio constitucional da individualização da pena no âmbito do Tribunal de Contas da União - Laureano Canabarro Dios _t6. A possibilidade de aplicação de multas pelo Tribunal de Contas da União, e a permanência de sua validade, no caso de gestores ou responsáveis que venham a falecer - Mauro da Motta Aguiar _t7. A efetividade das condenações pecuniárias do Tribunal de Contas da União em face da reapreciação judicial de suas decisões. O problema do acórdão do TCU como título executivo meramente extrajudicial - Nagib Chaul Martinez _t8. O processo no Tribunal de Contas da União - comparações com o processo civil - independência e autonomia do órgão para o levantamento de provas em busca da verdade material - Paulo Antônio Fiúza Lima _t9. A coisa julgada em tomadas e prestações de contas ordinárias - Sérgio Ricardo de Mendonça Salustiano _t10. Litigância de má-fé no processo do Tribunal de Contas da União - Valdir Lavorato
650		4	_aControle Externo _913745
650		4	_aTribunal de Contas _914008
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