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040			_cBr-BrEnap _aENAP _bpt-br
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100	1		_aAntero, Samuel Antunes
245	1	0	_aConsiderações sobre o trabalho escravo no Brasil do século XXI / _cpor Samuel Antunes Antero. --
260			_aBrasília : _bENAP, _c2007.
300			_ap. 451-464
520	3		_aEmbora pareça ultrapassado, o instituto da escravidão ainda é uma realidade no Brasil contemporâneo, sobretudo na zona rural do país. Tal ocorrência fere o Estado Democrático de Direito em sua essência, além de representar uma das mais graves violações aos direitos humanos. Este artigo apresenta algumas considerações sobre o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, defendendo que as ações de repressão têm se mostrado insuficientes para a erradicação da prática. São necessárias ações preventivas e políticas públicas que garantam alternativas de trabalho e renda às vítimas potenciais. Adicionalmente, serão identificados na literatura alguns aspectos jurídicos candentes, apontados como nevrálgicos para a efetividade do combate a essa prática.
650		0	_aTrabalho Escravo _912980
650			_a Direitos Humanos _912110
650		0	_aZona Rural _912894
773	0	8	_tRevista do Serviço Público - RSP _gAno 58, n.4, p. 451-464, out./dez. 2007 _w00349240
856	4	2	_uhttps://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1479 _yAcesso ao PDF
909			_a202109 _bNoély
942			_cS _2ddc