000			02066nam a2200265uu 4500
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003			OSt
005			20240111142652.0
008			080306s2008 bl ||||g| |0|| 0 por d
020			_a8589148211
040			_aBR-BrENAP _bPt_BR
041			_apor
090			_a342.02643 _bP4361c
999			_bPHL2MARC21 1.1
100			_aPereira Júnior, Jessé Torres _933778
245	1	0	_aControle judicial da administração pública : _bda legalidade estrita à lógica do razoável
250			_a2.ed
260			_aBelo Horizonte : _bFórum, _c2006
300			_a325 p.
505	8	0	_t- Capítulo 1 - O desafio do tema: Universalidade e perenidade x especialização e mutação _t- Capítulo 2 - Natureza do controle: Função política, dever jurídico e etapa do ciclo inerente a todo processo sistêmico de trabalho _t- Capítulo 3 - As vertentes do controle, segundo o sistema constitucional brasileiro vigente _t3.1 O autocontrole _t3.2 O controle parlamentar _t3.3 O controle popular _t3.4 O controle judicial _t- Capítulo 4 - Características do controle judicial _t4.1 Inércia da jurisdição x dinamismo judicial _t4.2 Pretensão dedutível mediante qualquer via acionária _t4.2.1 A propriedade da via acionária e do rito processual _t4.2.2 A multiplicação de legitimidade extraordinárias _t4.2.3 O princípio da continuidade dos serviços públicos _t4.3 Exame de validade e eficácia dos atos administrativos _t4.3.1 A legalidade estrita e os motivos determinantes _t4.3.2 O controle de resultados, mercê da razoabilidade _t4.4 A força preclusiva do julgamento judicial _t- Capítulo 5 - Extensão e profundidade do controle judicial _t5.1 O verbete 473, da súmula do Supremo Tribunal Federal _t5.2 O papel dos princípios _t5.3 O manejo dos conceitos jurídicos indeterminados e as "razões de Estado" _t- Capítulo 6 - O perfil do direito público pós-moderno
650		4	_aControle Judicial _913942
650		0	_aPoder Público _922080
650		0	_aAdministração Pública - Brasil _968526
856	4	2	_uObra descentralizada para a PROJUR. _yAcesso
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