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100	1		_aDIAS, Jean Carlos _92909
245	1	0	_aO controle judicial de políticas públicas
260			_aSão Paulo : _bMétodo, _c2007
300			_a175 p.
490	0		_aColeção Professor Gilmar Mendes ; _v4
505	8	0	_tI. Do direito como estruturação de padrões normativos _t1. A tática do confronto: O pensamento de Dworkin _t2. Modelos de regras e o positivismo _t3. Modelos normativos: Princípios e regras _t4. Modelos normativos: princípios e políticas _tII. Dos elementos do conceito de política _t1. O conceito de política _t2. Quem elabora as políticas? _t3. A fixação dos objetivos _tIII. Dos fatores para análise das políticas _t1. Análise de políticas _t1.1 Elementos que podem ser considerados como fatores para análise de políticas públicas _t1.2 As idéias centrais da teoria da justiça como fatores de análise das políticas públicas _t2. Políticas e eqüidade _t3. Políticas e eficiência _t4. Políticas e necessidades _t5. Políticas e liberdade _tIV. Razão pública, democracia e constitucionalismo _t1. A relação entre as políticas e as teorias democráticas e da separação dos poderes: Contextualizando a discussão _t2. A razão pública _t3. A razão pública e a democracia _t4. Políticas e constitucionalismo _t4.1 Teoria da separação de poderes _t4.2 O papel do poder judiciário na teoria da justiça _t5. O controle judicial _tV. Dos direitos fundamentais _t1. Direitos humanos e direitos fundamentais _t2. Os direitos fundamentais em Rawls _t3. Aperfeiçoando o modelo teórico: A interpretação constitucional. O princípio da proporcionalidade de Gilmar Ferreira Mendes _t4. Direitos fundamentais e jurisdição: A necessidade de recolocação do problema _tVI. Das políticas e da jurisdição _t1. Examinando e refutando as objeções ao controle judicial de políticas públicas _t2. A objeção representada pela inaptidão estrutural _t2.1 Exposição da objeção _t2.2 Refutações à objeção _t3. A objeção representada pelo argumento democrático _t3.1 Exposição da objeção _t3.2 Os tribunais podem decidir acerca de políticas? Refutações ao argumento democrático _t- Conclusões _t- O controle judicial do Estado de direito _t- O controle judicial das políticas _t- Retensionamento das relações entre as funções estatais: Um novo judiciário?
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