000			04942nam a2200289uu 4500
001			8040315541513
003			OSt
005			20190808142204.0
008			080403s2007 bl ||||g| |0|| 0 por d
020			_a9788577000920
090			_a8.02 _bF3631c
100	1		_93448 _aFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
245	1	0	_aContratação direta sem licitação : _bdispensa de licitação; inexigibilidade de licitação; cometários às modalidades de licitação, inclusive o pregão; procedimentos exigidos para a regularidade da contratação direta
250			_a7. ed.
260			_aBelo Horizonte : _bFórum, _c2007
300			_a770 p.
490	0		_aColeção Jacoby de Direito Público
505	8	0	_t- Capítulo I - Considerações preliminares _t1. Aspectos legais da contratação direta _t2. Conceitos fundamentais _t- Capítulo II - Modalidades de licitação _t1. Noções _t2. Convite _t3. Tomada de preços _t4. Concorrência _t5. Concurso _t6. Leilão _t7. Pregão _t8. Critérios para definir a modalidade a ser utilizada _t9. Características de cada modalidade e a forma do procedimento _t10. Micro e pequenas empresas _t- Capítulo III - Contratação direta: uma visão geral _t1. Noções gerais _t2. Licitação: regra ou exceção? _t3. Licitação dispensada, dispensável e inexigível - distinções _t4. Nos casos de contratação direta previstos em lei é permitido licitar? _t5. Outros casos em que se discute a possibilidade de contratação direta _t6. Critérios para auditagem _t- Capítulo IV - Alienação de bens com dispensa de licitação-art.17 _t1. Bens públicos e particulares _t2. Bens públicos relacionados à produção e ao fornecimento de energia elétrica _t3. Requisitos gerais para alienação de bens da administração _t4. Alienação de bens, sem licitação _t5. Alienação de bens imóveis - questões introdutórias _t6. Exigência de lei para alienação _t7. Licitação dispensada para imóveis _t8. Licitação dispensada para bens móveis _t- Capítulo V - Dispensa de licitação-art.24 _t1. Noções gerais _t2. Obras e serviços de engenharia de valor até 10% do limite do convite _t3. Serviços e compras até 10% do convite _t4. Nos casos de guerra ou greve perturbação da ordem _t5. Nos casos de emergência ou calamidade pública _t6. Licitação deserta/fracassada que não pode ser repetida _t7. Intervenção no domínio econômico _t8. Preços manifestamente superiores aos de mercado _t9. Aquisição de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade pública _t10. Segurança nacional _t11. Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração _t12. Contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento _t13. Hortifrutigranjeiros, pão e perecíveis _t14. Instituição brasileira de pesquisa, ensino, desenvolvimento institucional ou dedicada à recuperação social do preso _t15. Aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico _t16. Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos _t17. Impressão oficial e serviços de informática _t18. Manutenção de equipamentos durante a garantia técnica _t19. Abastecimento de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas e seus meios de deslocamento _t20. Materiais de uso pelas forças armadas _t21. Associação de portadores de deficiência física _t22. Bens para pesquisa científica e tecnológica _t23. Contratação do fornecimento ou suprimento de energia elétrica _t24. Contratação de empresa pública ou sociedade de economia mista, com suas subsidiárias e controladas _t25. Contrato com as organizações sociais _t26. Contratação por ICT ou agência de fomento _t27. Celebração de contrato de programa para a prestação de serviços públicos _t28. Bens e serviços de alta complexidade tecnológica e defesa nacional _t- Capítulo VI - Inexigibilidade de licitação _t1. A inviabilidade de competição e a inexigibilidade _t2. Casos amparados no caput do art.25 _t3. Preço da contratação e a comprovação da inviabilidade de competição _t4. Art.25 - fornecedor exclusivo _t5. Singularidade e notória especialização _t6. Contratação direta de artista _t- Capítulo VII - Procedimentos para a contratação direta _t1. Noções _t2. Os processos de contratação direta _t3. Fases do procedimento _t4. A instrução do processo _t5. Justificativa da contratação direta _t6. Justificativa da escolha do contratado _t7. Justificativa do preço _t8. Validade da proposta _t9. Comunicação à autoridade superior _t10. Decisão da autoridade superior _t11. Publicação _t12. Observações sobre o contrato decorrente _t13. Contratado sem licitação
650		4	_aDireito Administrativo _912067
650		4	_aContrato Público _912068
650		4	_aDireito Público _912295
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651		4	_aBrasil _912876
942			_cG
998			_a20080403 _b1554^b _cmayze
998			_a20130802 _b1121^b _ckarina
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