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003			OSt
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008			080527s2008 bl ||||gr |0|| 0 por d
100	1		_aCAREY, John M _917739
245	1	0	_aPoder de decreto : _bChamando os tanques ou usando a caneta?
260			_aSão Paulo : _bANPOCS, _cJunho de 1998
520	3		_aOs executivos com freqüência produzem políticas públicas por decreto, evitando os procedimentos legislativos regulares. Os cientistas políticos têm se preocupado com este processo, particularmente em sistemas presidencialistas, onde os executivos freqüentemente não têm o apoio de maiorias legislativas e, conseqüentemente, onde a produção de políticas por decreto pode significar usurpação da autoridade legislativa. Desenvolvemos aqui uma teoria sobre as condições nas quais é de se esperar que os legisladores tolerem - e às vezes até prefiram - a produção de políticas por decreto ao invés de pelos procedimentos legislativos ordinários. Um conjunto de fatores influencia as preferências legislativas por decretos, incluindo a força do poder de veto do executivo, a independência do judiciário, a dificuldade para emendar a Constituição, a existência e coesão dos partidos e coalizões majoritárias no legislativo e a urgência dos assuntos tratados pelas políticas. Concluímos que a prática dos decretos do executivo em si não significa necessariamente que as legislaturas sejam marginalizadas na produção das políticas
700	1		_aSHUGART, Matthew _934281
773	0	8	_tRevista Brasileira de Ciências Sociais: RBCS _g13, 37, p. 149-184 _dSão Paulo : ANPOCS, Junho de 1998 _xISSN 0102-6909 _w
942			_cS
998			_a20080527 _b1533^b _cMariana
999			_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c26483 _d26483
041			_apor