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008			080916s2008 bl ||||g| |0|| 0 por d
020			_a9788575001752
090			_a8.02 _bJ964c
100	1		_923302 _aJusten Filho, Marçal
245	1	0	_aComentários à lei de licitações e contratos administrativos
250			_a12 ed
260			_aSão Paulo : _bDialética, _c2008
300			_a943 p.
505	8	0	_tCapítulo I - Das disposições gerais _tSeção I - Das disposições gerais _tSeção I - Dos princípios _tSeção II - Das definições _tSeção III - Das obras e serviços _tSeção IV - Dos serviços técnicos profissionais especializados _tSeção V - Das compras _tSeção VI - Das alienações _tCapítulo II - Da licitação _tSeção I - Das modalidades, limites e dispensa _tSeção II - Da habilitação _tSeção III - Dos registros cadastrais _tSeção IV - Do procedimento e julgamento _tCapítulo III - Dos contratos _tSeção I - Disposições preliminares _tSeção II - Da formalização dos contratos _tSeção III - Da alteração dos contratos _tSeção IV - Da execução dos contratos _tSeção V - Da inexecução e da rescisão dos contratos _tCapítulo IV - Das sanções administrativas e da tutela judicial _tSeção I - Disposições gerais _tSeção II - Das sanções administrativas _tSeção III - Dos crimes e das penas _tSeção IV - Do processo e do procedimento judicial _tCapítulo V - Dos recursos administrativos _tCapítulo VI - Disposições finais e transitórias
650		4	_aDireito Administrativo _912067
650		4	_aContrato Público _912068
650		4	_aLicitação _912856
856	4	2	_uO exemplar 1 desta obra encontra-se descentralizado para a Procuradoria Jurídica da ENAP - Indisponível para empréstimo. _yAcesso
942			_cG
998			_a20080916 _b1424^b _cIlkia
998			_a20130806 _b1135^b _ckarina
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