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008 081119s2008 bl ||||gr |0|| 0 por d
100 1 _aBRAGA, Benedito P. F.
_935774
245 1 0 _aPacto federativo e gestão de águas
260 _aSão Paulo :
_bIEA ,
_cMai./Ago. 2008
520 3 _aResultado de um dispositivo constitucional, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos(Singreh), regulamentado pela Lei n.9.433 de 1997, considera a natureza federativa do país. Além disso, a legislação traz novoz paradigmas de descentralização, utilização de instrumentos econômicos para a gestão e participação pública no processo de tomada de decisão. O presente artigo, portanto, além de tratar das disponibilidades e demandas de recursos hídricos nas 12 regiões hidrográficas e abordar o desenho institucional e o funcionamento do Singreh em termos dos arranjos legais e institucionais, apresenta, em linhas gerais, os desafios da gestão das águas das por bacia hidrográfica no contexto federativo, e trata do processo de implementação dos instrumentos técnicos e institucionais de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, primeira bacia brasileira a implantar a cobrança pelo uso da água e a operacionalizar uma Agência de Água
700 1 _aFLECHA, Rodrigo
_935775
700 1 _aPENA, Dilma S.
_935776
700 1 _aKELMAN, Jerson
_935777
773 0 8 _tEstudos Avançados - USP
_g22, 63, p. 17-42
_dSão Paulo : IEA , Mai./Ago. 2008
_xISSN 01034014
_w
856 4 2 _uhttp://www.scielo.br/readcube/epdf.php?doi=10.1590/S0103-40142008000200003&pid=S0103-40142008000200003&pdf_path=ea/v22n63/v22n63a03.pdf&lang=pt
_yAcesso
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_cAna
999 _aConvertido do Formato PHL
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