| 000 | 01932nam a2200253uu 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 9012611343013 | ||
| 003 | OSt | ||
| 005 | 20190212111847.0 | ||
| 008 | 090126s2009 bl ||||g| |0|| 0 por d | ||
| 020 | _a8570181671 | ||
| 090 |
_a8.16 _bB8233c |
||
| 110 | 2 |
_aBRASIL.Senado Federal.Secretaria Especial de Editoração e Publicações.Secretaria de Edições Técnicas _936009 |
|
| 245 | 1 | 0 | _aCódigo de proteção e defesa do consumidor e legislação correlata |
| 260 |
_aBrasília : _bSenado Federal, _c2003 |
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| 300 | _a113 p. | ||
| 505 | 8 | 0 |
_t- Título I - Dos direitos do consumidor _t- Capítulo I - Disposições gerais (arts.1° à 3°) _t- Capítulo II - Da política nacional de relações de consumo (arts.4° a 5°) _t- Capítulo III - Dos direitos básicos do consumidor (arts.6° a 7° _t- Capítulo IV - Da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos _t- Capítulo V - Das práticas comerciais _t- Capítulo VI - Da proteção contratual _t- Capítulo VII - Das sanções administrativas (arts.55 a 60) _t- Título II - Das infrações penais (arts.61 a 80) _t- Título III - Da defesa do consumidor em juízo _t- Capítulo I - Disposições gerais (arts.81 a 90) _t- Capítulo II - Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos (arts.91 a 100) _t- Capítulo III - Das ações de responsabilidade do forncedor de produtos e serviços (arts.101 a 102) _t- Capítulo IV - Da coisa julgada (arts.103 a 104) _t- Título IV - Do sistema nacional de defesa do consumidor (arts.105 a 106) _t- Título V - Da convenção coletiva de consumo (arts.107 a 108) _t- Título VI - Disposições finais (arts.109 a 119) _t- Legislação correlata |
| 650 | 4 |
_aLegislação _912012 |
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| 650 | 4 |
_aProteção ao Consumidor _914151 |
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| 650 | 4 |
_aCódigo _913140 |
|
| 651 | 4 |
_aBrasil _912876 |
|
| 942 | _cG | ||
| 998 |
_a20090126 _b1134^b _cmayze |
||
| 998 |
_a20100513 _b1645^b _cdemian.pereira |
||
| 999 |
_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c28040 _d28040 |
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| 041 | _apor | ||