| 000 | 02741nam a2200241uu 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 999 |
_c28589 _d28589 |
||
| 001 | 9032313504230 | ||
| 003 | BR-BrENAP | ||
| 005 | 20240517142800.0 | ||
| 008 | 090323s2009 bl ||||g| |0|| 0 por d | ||
| 020 | _a9788588233270 | ||
| 040 |
_aBR-BrENAP _bPt_BR |
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| 041 | _apor | ||
| 090 |
_a352.8 _bR3441 |
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| 245 | 0 | 0 |
_aRegulação e agências reguladoras : _bGovernança e análise de impacto regulatório / _corganizado por Pedro Ivo Sebba Ramalho. -- |
| 260 |
_aBrasília : _bAnvisa, _c2009. |
||
| 300 |
_a287 p. : _bil. |
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| 500 | _aVários autores. | ||
| 505 | 8 | 0 |
_tParte 1 - Teoria da regulação: Princípios e fundamentos para a regulação econômica de mercado _tCapítulo 1 - Interpretação consequencialista e análise econômica do Direito Público à luz dos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade - Alexandre Santos de Aragão _tCapítulo 2 - Estado e regulação: fundamentos teóricos - Verônica Cruz _tCapítulo 3 - Princípios de regulação econômica - Ronaldo Seroa da Motta _tParte 2 - Desenho institucional do sistema regulatório e da defesa da concorrência no Brasil _tCapítulo 4 - Instituições e salvaguardas no sistema regulatório brasileiro - Bernardo Mueller _tCapítulo 5 - Regulação e agências reguladoras: reforma regulatória da década de 1990 e desenho institucional das agências no Brasil - Pedro Ivo Sebba Ramalho _tCapítulo 6 - Evolução institucional da defesa da concorrência no Brasil: a reforma do Cade - César Mattos _tParte 3 - Governança regulatória no Brasil: Fortalecimento da capacidade para gestão em regulação _tCapítulo 7 - Desafios da governança regulatória no Brasil - Luiz Alberto dos Santos _tCapítulo 8 - Análise de impacto regulatório e melhoria regulatória - Francisco Gaetani e Kélvia Albuquerque _tCapítulo 9 - Governança regulatória: experiências e contribuições para uma melhor qualidade regulatória - Marcelo Ramos _tCapítulo 10 - Mejorando la géstion de la regulación: la experiencia del Banco Interamericano de Desarrollo - BID en Brasil- Pedro Farias _tCapítulo 11 - Boas práticas regulatórias: previsibilidade e transparência na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Dirceu Raposo de Mello e Pedro Ivo Sebba Ramalho _tParte 4 - Análise de impacto regulatório: experiências internacionais _tCapítulo 12 - Análise de impacto regulatório - AIR: a experiência do Reino Unido- Donald Macrae _tCapítulo 13 - Da necessidade de uma revisão regulatória centralizada -Jim Tozzi _tCapítulo 14 - La manifestación de impacto regulatorio - MIR: una MIRada a la regulación de calidad - Carlos García Fernández |
| 650 | 4 |
_aRegulação _912883 |
|
| 650 | 4 |
_aGovernança _911938 |
|
| 700 | 1 |
_939352 _aRamalho, Pedro Ivo Sebba _eorg. |
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| 856 |
_uhttps://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/regulamentacao/regulacao-e-agencias-reguladoras-governanca-e-analise-de-impacto-regulatorio.pdf/view _yAcesso ao PDF |
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| 909 |
_a202205 _bVítor |
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| 942 |
_cG _2ddc |
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