000			02622nam a2200277uu 4500
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003			OSt
005			20190212112323.0
008			090326s2008 bl ||||g| |0|| 0 por d
090			_a1.20 _bB8233r
110	2		_aBRASIL. Tribunal de Contas da União _914482
245	1	0	_aRegulação de serviços públicos e controle externo
260			_aBrasília : _bTCU, _c2008
300			_a495 p.
505	8	0	_t10 anos de controle externo da regulação de serviços públicos - Marcelo Barros Gomes, Maria do Amparo Coutinho, Maurício de Albuquerque Wanderley _tParte 1 - As agências reguladoras e seus poderes especiais no ambiente institucional contemporâneo brasileiro - José Augusto Maciel Vidigal _tParte 2 - O papel do controle externo na regulação de serviços de infra-estrutura no Brasil - Marcelo Bemerguy _tO controle do Tribunal de Contas da União sobre os atos discricionários das agências reguladoras à luz dos princípios constitucionais - Marcia Cristina Nogueira Vieira _tA atuação dos tribunais de contas no controle da exploração de rodovias federais delegadas aos entes federados - Deise Souza de Oliveira _tParte 3 - O equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de rodovias federais no Brasil - Aldalberto Santos de Vasconcelos _tValidade jurídica do modelo regulatório para aferição equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessões de serviços públicos de eletricidade no Brasil - Maria do Amparo Coutinho _tAnálise comparativa dos processos de revisão tarifária dos setores de transporte, energia elétrica e telecomunicações - Paulo Sisnando Rodrigues de Araujo _tExecução dos contratos de concessão - Possibilidade de alteração unilateral dos contratos de concessão de serviço público - Demóstenes Tres de Albuquerque _tParte 4 - Análise de efeito das reformas regulatórias e privatização dos serviços públicos no Brasil - Eletricidade e telefonia - Luciano dos Santos Danni _tUma análise dos efeitos da privatização dos serviços de telefonia no Brasil e da implementação do marco regulatório no processo de universalização - Marcelo Nascimento Barbosa _tParte 5 - O instituto da permissão de serviços públicos no atual ordenamento jurídico brasileiro - Noemia Matayaoshi
650		4	_aRegulação _912883
650		4	_aServiço Público _912780
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650		4	_aTribunal de Contas _914008
650		4	_aConcessão de Serviços Públicos _913010
651		4	_aBrasil _912876
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