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003			OSt
005			20190212093521.0
008			001108s2008 bl ||||g| |0|| 0 por d
090			_a8.02 _bC376t
100	1		_aCAVALCANTI, Themistocles Brandao _913289
245	1	0	_aTratado de direito administrativo : _bda função pública - da justiça administrativa
250			_a5 ed
260			_aSão Paulo : _bFreitas Bastos, _c[19--]
300			_a617 p.
505	8	0	_t- Da função pública _t- O serviço civil _t- O estatuto _t- Do funcionário público _t- Dos funcionários de fato _t- Dos extranumerários _t- Dos funcionários dos entes autárquicos _t- Da realçao do emprego _t- Dos cargos públicos e seu provimento _t- Cargo- classe-carreira- quadro- lotação _t- Do provimento _t- Da nomeação _t- Dos concursos e outras formas de seleção _t- Da posse _t- Do exercício _t- Da fiança _t- Da promoção _t- Das substituições - da vacância e do tempo de serviço _t- Das vantagens _t- Dos estipêndios _t- Das acumulações _t- Da licença e das férias _t- Das concessões _t- Da aposentadoria _t- Do montepio e do seguro social _t- Da estabilidade _t- Da estabilidade funcional _t- Da amovibilidade _t- Da volta ao serviço _t- Direitos - deveres - responsabilidades _t- Dos deveres dos funcionários _t- Do direito de petição _t- Das responsabilidades _t- Infrações e penas disciplinares _t- Do processo administrativo _t- O estatuto dos militares _t- Da justiça na administração _t- Sistema judicial _t- A administração julgando os seus próprios atos _t- Instâncias adminsitrativas coletivas _t- Contoversias entre o Estado e os particualres _t- Do contencioso adminsitrativo _t- Da justiça e dos tribunais administrativos _t- o Estado como parte _t1. Nos processos administrativos e judiciais _t2. Do processo administrativo _t3. Da coisa julgada no processo administrativo _t4. Da prescrição _t5. Da prescrição administrativa
650		4	_aDireito Administrativo _912067
942			_cG
998			_a20001108 _bPieran _cPierangele
998			_a20080118 _b1653^b _cIlkia
999			_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c2909 _d2909
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