000			01478nam a2200205uu 4500
001			2740
003			OSt
005			20240415141626.0
008			001108s2008 bl ||||g| |0|| 0 por d
090			_a8.02 _bA485e
100	1		_914457 _aAmaral, Antônio Carlos Cintra do
245	1	0	_aExtinção do ato administrativo
260			_aSão Paulo : _bRevista dos Tribunais, _c1978
300			_a81 p.
505	8	0	_t- Conceito de ato administrativo _t1. Conceito de ato administrativo _t2. Conceito de norma jurídica _t3. Norma jurídica concreta _t4. Funçõe administrativa _t5. Atos excluídos do conceito adotado: atos de observância do direito, negócios jurídicos, regulamentados e atos normativos intra-estatais _t- Perfeição, validade e eficácia do ato administrativo _t1. Considerações preliminares _t2. Perfeição e validade _t3. Eficácia _t4. Validade e eficácia _t- Modalidades de extinção do ato administrativo _t1. Noção de extinção _t2. Classificação das modalidades de extinção _t3. Esgotamento _t4. Revogação _t5. Derrubada _t6. Cassação _t7. Decaimento _t- Anulação do ato administrativo _t1. Invalidade do ato administrativo _t2. Constituição da invalidade _t3. Classificação dos atos administrativos inválidos _t4. O princípio da indispensabilidade do interesse público _t5. Convalidação
650		4	_aDireito Administrativo _912067
942			_cG
998			_a20001108 _bMaria _cMaria do Carmo
998			_a20080124 _b1500^b _cZailton
999			_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c2921 _d2921
041			_apor