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260			_aSão Paulo : _bMP, _c2008
300			_a351 p.
505	8	0	_tParafiscalidade, regulação e estado na economia globalizada - André Brugni de Aguiar _tA capacidade contributiva na tributação extrafiscal - Diogo Ferraz Lemos Tavares _tMercado e tributação: os tributos, suas relações com a ordem econômica e a necessidade de considerá-la na interpretação e aplicação do sistema tributário (ou será possível interpretar e aplicar o sistema tributário sem considerar os reflexos sobre a ordem econômica?) - Gustavo do Amaral Martins _tOutorga onerosa do direito de construir: instrumento de política pública no contexto da fiscalidade ambiental - Carlos da Costa e Silva Filho _tRegulação econômica e tributação: o papel dos incentivos fiscais - Hermano Antonio do Cabo Notaroberto Barbosa _tO desvio de finalidade das contribuições e o seu controle tributário e orçamentário no direito brasileiro - José Marcos Domingues
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