| 000 | 02240nam a2200277uu 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 9080716282313 | ||
| 003 | OSt | ||
| 005 | 20190212113505.0 | ||
| 008 | 090807s2008 bl ||||g| |0|| 0 por d | ||
| 020 | _a9788577001309 | ||
| 090 |
_a8.02 _bN665d |
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| 100 | 1 |
_aNIEBUHR, Joel de Menezes _97738 |
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| 245 | 1 | 0 | _aDispensa e inexigibilidade de licitação pública |
| 250 | _a2ed,rev.ampl. | ||
| 260 |
_aBelo Horizonte : _bFórum, _c2008 |
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| 300 | _a565 p. | ||
| 505 | 8 | 0 |
_tPrimeiro capítulo - Exigibilidade de licitação pública e contrato administrativo: aspectos gerais _t1. Conceitos operacionais _t2. Legislação sobre contrato administrativo e licitação pública _t3. Regime jurídico da licitação _t4. Regime jurídico da contratação direta _t5. Regime jurídico do contrato administrativo _tSegundo capítulo - Perspectiva constitucional da dispensa e da inexigibilidade de licitação _t1. Sistemática constitucional _t2. Inexigibilidade e dispensa de licitação pública _t3. Limites constitucionais à discricionariedade em dispensa e em inexigibilidade de licitação pública _tTerceiro capítulo - Inexigibilidade de licitação pública _t1. Exclusividade do fornecedor _t2. Serviços técnicos profissionais especializados de natureza singular _t3. Inexigibilidade para a contratação de serviços artísticos _t4. Inexigibilidade em decorrência de credenciamento _t5. Inexigibilidade em contratos interadministrativos _tQuarto capítulo - Dispensa de licitação pública _t1. Considerações gerais _t2. Dispensa para a disposição de bens públicos _t3. Dispensa em razão do valor do contrato _t4. Dispensa em razão de situações contigenciais _t5. Dispensa em razão de licitação fracassada ou de rescisão contratual _t6. Dispensa em relação a contratos interadministrativos _t7. Dispensa em razão do objeto _t8. Dispensa em razão de atributos pessoais do contratado institucional _t9. Dispensa em razão de acordo internacional |
| 590 | _aObra descentralizada para o SCC. | ||
| 650 | 4 |
_aDireito Administrativo _912067 |
|
| 650 | 4 |
_aContrato Público _912068 |
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| 650 | 4 |
_aLicitação _912856 |
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| 651 | 4 |
_aBrasil _912876 |
|
| 942 | _cG | ||
| 998 |
_a20090807 _b1628^b _cmayze |
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| 998 |
_a20141104 _b1511^b _cCaroline |
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| 999 |
_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c29635 _d29635 |
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| 041 | _apor | ||