000			01871nam a2200193uu 4500
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003			OSt
005			20190212093532.0
008			001109s2008 bl ||||g| |0|| 0 por d
090			_a8.02 _bC924a
100	1		_aCRETELLA JÚNIOR, Jose _913283
245	1	0	_aAnulação do ato administrativo por desvio de poder
260			_aRio de Janeiro : _bForense, _c1978
505	8	0	_tPrimeira parte - Introdução ao desvio de poder _tTítulo I - Introdução ao desvio de poder _tCapítulo I - Primeira noção do tema _tCapítulo II - Conceituação do desvio de poder _tTítulo II - A teoria do desvio de poder _tCapítulo I - Caracterização do desvio de poder _tCapítulo II - Poder discriminatório da administração _tCapítulo III - Teorias relativas ao elemento fim do ato administrativo _tCapítulo IV - A prova do desvio de poder _tCapítulo V - A matéria de fato perante o judiciário _tTítulo III - Fundamentos históricos _tCapítulo Único - Raízes históriccas do desvio de poder _tTítulo IV - Direito comparado _tCapítulo I - O detournement de pouvoir na França _tCapítulo II - O sviamento di potere na Itália _tCapítulo III - O desvio de poder em Portugal _tCapítulo IV - O desvio de poder em outros países _tSeção II - Sistema da common law _tCapítulo I - O desvio de poder na Inglaterra _tCapítulo II - O abuse of discretion no direito norte-americano _tO desvio de poder no direito administrativo no Brasil _tTítulo V - Segunda parte _tCapítulo I - O desvio de poder na doutrina _tCapítulo II - O desvio de poder no direito positivo _tCapítulo III - O desvio de poder na jurisprudência _tCapítulo IV - A matéria de fato perante o poder judiciário _tCapítulo V - Síntese geral e conclusões
650		4	_aDireito Administrativo _912067
942			_cG
998			_a20001109 _bPieran _cPierangele
998			_a20080804 _b1601^b _cIlkia
999			_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c2974 _d2974
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