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100 | 1 |
_aCARVALHO, Daniela Gomes de _937633 |
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_aLicitações sustentáveis, alimentação escolar e desenvolvimento regional : _buma discussão sobre o poder de compra governamental a favor da sustentabilidade |
260 |
_aBrasília : _bIPEA, _cjan./jun. 2009 |
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520 | 3 | _aEste artigo uma reflexão acerca da política brasileiro de alimentação escolar como importante estratégia de desenvolvimento regional sustentável. A alimentação escolar movimenta bilhões de reis por ano na compra de bens e serviços para os programas executados de forma descentralizada pelos estados e municípios. Ao mesmo tempo, tem-se revelado como potencial mercado institucional de fomento às economias locais e regionais, de inclusão social e de respeito à cultura e ao meio ambiente. Muitos programas municipais e estaduais vêm adotado critérios que têm se sobreposto à escolha da proposta de menor preço, uma vez que alegislação que rege os contratos públicos é omissa em relação à adoção dos critérios de sustentabilidade nas compras públicas. Por isso, os programas vêm incorporando em seus sistemas de aquisições as chamadas "licitações sustentáveis", uma prática legal e plausível, vista como uma ferramenta útil para auxiliar as comunidades e os poderes públicos locais a resoverem, por meio de compras públicas sustentáveis, seus problemas políticos, sociais e economicamente relevantes, sem considerar apenas a vertente do menor preço como critério único e indispensável. A Constituição Frederal de 1988 e sua legislação infraconstitucional permitem isso. Ao gestor cabe usar a criatividade para ditar as regras da melhor compra nos editais públicos. Basta vontade política, honestidade e compromisso no uso dos recursos por vezes escassos, de forma que as especificações dos produtos e serviços sejam feitas de maneira coerente e correta, como se deseja, visando sempre à excelência no atendimento do consumidor final: o aluno | |
773 | 0 | 8 |
_tPlanejamento e políticas públicas - PPP _g32, p. 115-147 _dBrasília : IPEA, jan./jun. 2009 _xISSN 01034138 _w |
856 | 4 | 2 |
_uhttp://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/12/14 _yAcesso |
942 | _cS | ||
998 |
_a20090918 _b1528^b _cMariana |
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998 |
_a20140204 _b1450^b _cNelson |
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_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c30001 _d30001 |
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