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090 _a8.02
_bM5149d
100 1 _914463
_aMeirelles, Hely Lopes
245 1 0 _aDireito administrativo brasileiro
250 _a22 ed
260 _aSão Paulo :
_bMalheiros,
_c1997
300 _a733 p.
500 _aAtualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Delcio Balestero Aleixo e Jose Emmanuel Burle Filho
505 8 0 _tCapítulo I - Noções preliminares
_tCapítulo II - Administração pública
_tI - A estrutura administrativa
_tII - A atividade administrativa
_tIII - Os poderes e deveres do administrador público
_tIV - O uso e o abuso do poder
_tCapítulo III - Poderes administrativos
_tCapítulo IV - Atos administrativos
_tI - Conceito e requisitos do ato administrativo
_tII - Atributos do ato administrativo
_tIII - Classificação dos atos administrativos
_tIV - Espécies de atos administrativos
_tV - Motivação dos atos administrativos
_tVI - Invalidação dos atos administrativos
_tCapítulo V - Contratos administrativos e licitação
_tI - Considerações gerais
_tII - Formalização do contrato administrativo
_tIII - Execução do contrato administrativo
_tIV - Inexecução, revisão e recisão do contrato
_tV - Principais contratos administrativos
_tVI - Licitação
_tVII - Modalidades de licitação
_tVIII - Sanções penais
_tCapítulo VI - Serviçõs públicos
_tII - Autarquias
_tIII - Fundações públicas
_tIV - Entidades paraestatais
_tV - Serviços delegados a particulares
_tVI - Convênios e consórcios administrativos
_tCapítulo VII - Servidores públicos
_tI - Considerações gerais
_tII - Organização do serviço público
_tIII - Normas constitucioanais pertinentes ao servidores
_tIV - Deveres e direitos dos servidores
_tV - Responsabilidade dos servidores
_tVI - Servidores públicos militares
_tCapítulo VIII - Domínio público
_tI - Considerações gerais
_tII - Terras públicas
_tIII - Águas públicas
_tIV - Jazidas
_tV - Florestas
_tVI - Fauna
_tVII - Espaço aéreo
_tVIII - Patrimônio histórico: tombamento
_tIX - Proteção ambiental
_tCapítlo IX - Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico
_tI - Considerações gerais
_tII - Intervenção na propriedade
_tIII - Atuação no domínio econômico
_tCapítulo X - Responsabilidade civil da administração
_tI - Considerações gerais
_tII - A responsabilidade civil da administração direito brasileiro
_tIII - A reparação do dono
_tCapítulo XI - Controle da administração
_tI - Considerações gerais
_tII - Controle administrativo
_tIII - Controle legislativo
_tIV - Controle judiciário
_tV - A administração em juízo
_tCapítulo XII - Organização administrativa brasileira
_tI - Considerações gerais
_tII - A administração federal
_tIII - Administração direta e indireta
_tIV - Os princípios fundamentais da Administração Pública Federal
_tV - Os órgãos dirigentes da Administração Federal
_tVI - Órgãos de assessoramento
_tVII - Outros órgãos da Administração Federal
_tVIII - Entes de cooperação
_tIX - Sistemas de atividades auxiliares
_tX - Administração dos Estados, Municipíos, Distrito Federal e Territórios
650 4 _aDireito Administrativo
_912067
856 4 2 _u*Obra descartada. Indisponível para empréstimo. *
_yAcesso
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999 _aConvertido do Formato PHL
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