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020 _a9788574208978
090 _a8.02
_bF4753c
100 1 _921135
_aFigueiredo, Lúcia Valle
245 1 0 _aCurso de direito administrativo
250 _a9. ed. rev. ampl. e atual
260 _aSão Paulo :
_bMalheiros Editores,
_c2008
300 _a711 p.
505 8 0 _tI. Função administrativa
_tII. Administração centralizada e descentralizada. Serviço público. Descentralização e desconcentração. Concessão e permissão de serviço público. Intervenção do estado no domínio econômico
_tIII. Empresas estatais, autarquias e fundações
_tIV. Agências reguladoras e executivas. Organizações sociais. Organizações da sociedade civil de interesse público. Contratos de gestão
_tV. Ato administrativo
_tVI. Vinculações e discricionariedade
_tVII. Extinção dos atos administrativos
_tVIII. Invalidação
_tIX. Revogação
_tX. Responsabilidade extracontratual do estado no direito brasileiro
_tXI. Limitações à liberdade e à propriedade. Distinções entre as limitações e restrições. Servidões administrativas
_tXII. Desapropriações
_tXIII. O controle da administração pública
_tXIV. Garantia dos administrados
_tXV. Procedimento e processo administrativo
_tXVI. Licitação
_tXVII. Contratos administrativos
_tXVIII. Bens públicos
_tXIX. Agentes públicos
650 4 _aDireito Administrativo
_912067
856 4 2 _uO exemplar 1(Tombo nº 10012742) encontra-se descentralizado para a Procuradoria Jurídica da ENAP - PROJUR. (Indisponível para empréstimo).
_yAcesso
942 _cG
998 _a20091023
_b1728^b
_cDaiane
998 _a20091117
_b1108^b
_cIsabel
999 _aConvertido do Formato PHL
_bPHL2MARC21 1.1
_c30570
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041 _apor