000 02307nam a2200277uu 4500
001 9102715552137
003 OSt
005 20240907062543.0
008 091027s2009 bl ||||g| |0|| 0 por d
020 _a8536208775
090 _a5
_bA647c
100 1 _aAPPIO, Eduardo
_9442
245 1 0 _aControle judicial das políticas públicas no Brasil
260 _aCuritiba :
_bJuruá,
_c2009
300 _a302 p.
505 8 0 _tCapítulo 1. A função judicial no Estado constitucional e democrático de direito
_t1.1 Os limites da atividade judicial na perspectiva de Ronald Dworkin
_t1.2 Jurisdição e democracia no Brasil a partir da concepção de Habermas
_t1.3 Os limites da atividade judicial na concepção de John Ely
_t1.4 Argumentos de fundamentação e adequação: legitimidade das decisões judiciais sob a ótica de Klaus Günther
_t1.5 Justiça distributiva x justiça corretiva
_t1.6 Interpretação e aplicação das leis pelos juízes
_t1.7 A função política da atividade judicial
_t1.8 Governabilidade e intervenção judicial: os juízes governam?
_tCapítulo 2. A atividade legislativa e administrativa do poder judiciário
_t2.1 Discricionariedade legislativa e judicial
_t2.2 Limites da atividade legislativa do Poder Judiciário
_t2.3 Natureza jurídica da setença normativa
_t2.4 Atividade legislativa específica em substituição da atividade normativa do Poder Executivo
_t2.5 A atividade administrativa do Poder Judiciário
_t2.6 O controle judicial do contéudo dos atos administrativos
_tCapítulo 3. As políticas públicas controladas através do poder judiciário
_t3.1 Controle judicial das políticas públicas e neoliberalismo
_t3.2 A doutrina das questões políticas
_t3.3 As políticas públicas e o Estado contemporâneo
_t3.4 Controle judicial das políticas públicas e o princípio da separação dos poderes
_t3.5 Controle judicial das políticas públicas
_t3.6 Controle judicial da execução de políticas públicas
_t3.7 Controle judicial das políticas econômicas
650 4 _911941
_a Políticas Públicas
650 4 _aControle Judicial
_913942
650 4 _aSociedade Contemporânea
_912549
650 4 _aDemocracia
_911984
650 4 _912308
_a Poder Judiciário
651 4 _aBrasil
_912876
942 _cG
998 _a20091027
_b1555^b
_cDaiane
998 _a20100428
_b1009^b
_cIsabel
999 _aConvertido do Formato PHL
_bPHL2MARC21 1.1
_c30583
_d30583
041 _apor