000			01561nam a2200205uu 4500
001			2898
003			OSt
005			20240719062911.0
008			001109s2009 bl ||||g| |0|| 0 por d
090			_a1.19 _bT653l
100	1		_aTOLOSA FILHO, Benedicto de _910716
245	1	0	_aLei das concessões e permissões de serviços públicos : _bcomentada e anotada: Lei n§ 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; Medida Provisória n§ 890, de 13 de fevereiro de 1995
260			_aRio de Janeiro : _bAide, _c1995
300			_a169 p.
505	8	0	_t- Lei n°8.987, de 13 de Fevereiro de 1995 _t- Capítulo I - Disposições preliminares _t- Capítulo II - Do serviço adequado _t- Capítulo III - Dos direitos e obrigações dos usuários _t- Capítulo IV - Da política tarifária _t- Capítulo V - Da licitação _t- Capítulo VI - Do contrato de concessão _t- Capítulo VII - Dos encargos do poder concedente _t- Capítulo VIII - Dos encargos da concessionária _t- Capítulo IX - Da intervenção _t- Capítulo X - Da extinção da concessão _t- Capítulo XI - Das permissões _t- Capítulo XII - Das disposições finais e transitórias _t- Medida provisória n°890, de 13 de Fevereiro de 1995 _t- Capítulo I - Das disposições iniciais _t- Capítulo II - Dos serviços de energia elétrica _t- Capítulo III - Da reestruturação dos serviços públicos concedidos _t- Capítulo IV - Das disposições finais e transitórias
942			_cG
998			_a20001109 _bPieran _cPierangele
998			_a20090213 _b1037^b _cZailton
999			_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c3079 _d3079
041			_apor