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100	1		_aCOMPARATO, Fábio Konder _914493
245	1	0	_aO direito e o avesso
260			_aSão Paulo : _bIEA , _cset./dez. 2009
520	3		_aEm todos os países, por trás do direito oficial, composto pela Constituição, pelas leis, as normas editadas pelo Poder Executivo e os procedentes judiciais, existe sempre outro ordenamento encoberto, fundado na estrutura de poderes dominantes na sociedade e legitimados pela mentalidade social. No Brasil, essa duplicidade de regimes jurídicos sempre existiu. Além do direito oficial, que acompanha os padrões de civilização vigentes nos países que consideramos culturalmente mais avançados, vigora um direito não escrito, cuja função consiste em proteger os interesses dos grupos sociais dominantes. O artigo ilustra essa realidade bifronte do direito brasileiro com os casos históricos da escravidão e da democracia. Para mudança dessa estrutura social cuja aparência não condiz com a realidade efetiva, o autor sublinha a necessidade de uma ampla e contínua deúncia de sua ilegitimidade
590			_aISSN eletrônico: 18069592
650		4	_aClasse Social _915592
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773	0	8	_tEstudos Avançados _g23, 67, p. 6-22 _dSão Paulo : IEA , set./dez. 2009 _xISSN 01034014 _w
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